Anatel abre consulta propondo destinar Banda L ao serviço móvel


A Anatel abriu, nesta sexta-feira, 26, consulta pública da proposta de da revisão da regulamentação de uso das faixas de 1.427 a 1.518 MHz (Banda L) com o intuito de possibilitar o seu uso pelo Serviço Móvel Pessoal. Na argumentação, a agência salienta que a proposta tem como objetivo assegurar o uso adequado do espectro, alinhado com as atribuições e destinações internacionais.

Além do mais, pretende ampliar as possibilidades de uso da faixa de 1,5 GHz para prestação dos serviços móveis de telefonia e banda larga, sem prejuízo da exploração de outros serviços de telecomunicações, sendo minimizados os riscos de potenciais interferências prejudiciais em outros sistemas, buscando a convivência harmônica entre eles.

De acordo com a análise do relator da proposta, conselheiro Emmanoel Campelo, Em relação às destinações, tem-se que a única porção da faixa em que hoje há suporte regulamentar para a prestação do serviço móvel é o intervalo de 1.427 a 1.452 MHz (25 MHz, do total de 91 MHz disponível na faixa), havendo porções da faixa em que sequer há destinação a qualquer serviço. Ou seja, uma faixa contínua de 46 MHz se encontra atualmente ociosa.

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A consulta ficará aberta pelo prazo de 60 dias.

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