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Consulta Pública

Anatel abre consulta para alterar coleta de dados de serviços

Texto inclui mudanças nas informações que precisam ser prestadas sobre telefonias fixa e móvel e TV por assinatura
Foto: Sinclair Maia/Anatel – 2007

A Anatel abre, nesta segunda-feira, 10, a consulta pública com a proposta de alteração da coleta de dados para o serviço móvel, telefonia fixa e TV por assinatura. O prazo de contribuição se encerra no dia 26 deste mês.

Nos três serviços, a coleta de dados se restringirá à empresa, ao município, natureza da pessoa que recebe o serviço, se jurídica ou física, e tipo de acesso, ou seja, a tecnologia empregada. No caso da telefonia móvel, o tipo de acesso será discriminado por serviço: apenas para voz, apenas para dados, voz ou dados, IoT (internet das coisas, na sigla em inglês) e o tipo de cobrança, se pré ou pós-paga.

Ainda no serviço móvel, serão necessárias informações sobre parceiros comerciais, ou seja, credenciadas que prestam o serviço móvel virtual. Segundo a agência, além de uniformizar e simplificar as informações de acessos, a proposta marca a entrada em operação do novo sistema para gerenciar os envios dos dados setoriais (https://sistemas.anatel.gov.br/dici).

A proposta da alteração da coleta de dados da banda larga fixa já está em consulta pública.

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