Anatel abre consulta da proposta para coleta de dados de PPPs


A Anatel abriu, nesta terça-feira, 12, consulta pública da proposta de instituição de coleta periódica de dados de Receita Operacional Líquida (Rol), investimentos e tráfego das Prestadoras de Pequeno Porte (PPP) que atuam no mercado de banda larga fixa e de TV paga. O prazo de contribuição é de 45 dias, até o dia 25 de junho.

A proposta foi discutida com as empresas na 3ª reunião do Comitê das PPPs, no dia 14 de fevereiro, sem contestação. Atualmente as coletas de ROL são realizadas por meio dos sistemas SICI e SATVA para o SCM e para o SeAC, respectivamente. As coletas de investimento foram descontinuadas, pois à época os dados não eram utilizados pela agência.

A Gerência de Acompanhamento Econômico-Financeiro da Prestação (CPAE) – que após a reestruturação passou a ser responsável pelos dados econômico-financeiros – entendeu que os dados de investimento deveriam voltar a ser coletados na estrutura proposta a seguir para monitoramento do mercado. Os dados de tráfego ainda não são coletados, mas a CPAE entende que a coleta desses dados é de grande relevância para o monitoramento do mercado.

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Segundo informe da área técnica, a proposta de coleta de dados de acompanhamento econômico-financeiros possui as seguintes características básicas:

  • Dados: Receita Operacional Líquida (Rol), Investimento e Tráfego referente aos serviços de SCM e SeAC, nos casos aplicáveis;
  • Fornecedores: Prestadoras de Pequeno Porte – PPP do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC);
  • Dimensões: prestadora;
  • Periodicidade: trimestral;
  • Curadoria de Dados: CPAE/SCP;
  • Sigilo: Sim (Informação restrita à área por conter dados econômico-financeiros e operacionais da prestação de serviço de telecomunicações).

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