Anac lança consulta pública para regulamento de drones


droneA Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou hoje, 03, no DOU, consulta pública para o regulamento de uso de drone no país. E marcou uma audiência pública para o próximo dia 11 de setembro, em Brasília.

Conforme a proposta de regulamento, tanto para o uso recreativo quanto profissional será preciso respeitar uma distância mínima de 30 metros de pessoas que não tenham declarado ciência da presença do equipamento. Se as pessoas declararem que estão de acordo, não haverá limite de distância e a responsabilidade, nesses casos, fica a cargo delas.

Diferente do uso comercial, o uso recreativo de drones não terá idade mínima nem exigirá licença ou habilitação, desde que o condutor não ultrapasse 400 pés (120 metros). Segundo a classificação da agência, na Classe 1 estão os drones com peso maior que 150 quilos, na Classe 2 os com 25 até 150 quilos e na Classe 3, os de peso menor ou igual a 25 quilos.

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Quem descumprir as determinações estará sujeito a multa, que poderá variar de R$800,00 a R$ 30 mil. A fiscalização ficará a cargo da Anac, em parceria com órgãos de segurança pública.  Além disso, os produtos terão quer ser certificados pela agência. O uso de equipamentos autônomos, sem nenhum tipo de tripulação, não será permitido. ( com agências nacionais).

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