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Cade aprova compra de ativos da Cemig pela American Towers

Operação não gera sobreposição horizontal ou integração vertical, portanto não causa prejuízos à concorrência, avalia o órgão antitruste

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a aprovação, sem restrição, da compra de ativos de telecomunicações da Cemig pela Amarican Towers do Brasil – Internet das Coisas. Para o órgão, a operação não gera sobreposição horizontal nem integração vertical, já que a empresa norte-americana de aluguel de torres não atua no mercado de internet no país. Portanto, não gera preocupações concorrenciais.

A American Tower adquiriu por mais de R$ 570 milhões, em leilão realizado em agosto, a rede ótica da Cemig nas cidades de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. O negócio inclui a transferência da infraestrutura de pontos de presença e equipamentos da rede da companhia energética mineira para a empresa de aluguel de infraestrutura.

Além da compra dos bens, a operação compreende a transferência de contratos celebrados para provimento de capacidade de atendimento de serviços de telecomunicação e contratos privados e públicos celebrados para prestação do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). Por ser uma operação envolvendo apenas aquisição de ativos, não há modificações na estrutura societária de nenhuma das empresas.

Para a empresa norte-americana, a operação é a chance de diversificar suas atividades no Brasil, passando a oferecer serviços SCM. Já a CEMIG vê no negócio uma oportunidade de venda de seus ativos para que a empresa possa se capitalizar, em linha com sua atual política de desmobilização de ativos.

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