Algar diz ao Cade que RAN Sharing entre Vivo e Claro vai reduzir a competição


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A Algar Telecom pediu hoje, 22, ao Cade para fazer parte como empresa interessada do processo que avalia o compartilhamento de infraestrutura entre Vivo e Claro. O projeto de RAN Sharing prevê que a Claro use espectro da Vivo, além de 81 estações radiobase localizadas em cidades com menos de 30 mil habitantes e em rodovias.

“A presente operação é capaz de ensejar sobreposição horizontal entre as atividades das Requerentes, bem como de ampliar as oportunidades de trocas de informações sensíveis, homogeneização dos custos – com diminuição da rivalidade e incentivos à coordenação -, e redução da concorrência por qualidade”, alega a Algar.

A Superintendência-geral do Cade decidiu que o caso de RAN Sharing precisará de mais análise antes de ser aprovado. No dia 15, emitiu despacho negando às empresas pedido de rito sumário e determinando realização de instrução complementar. Ou seja, as empresas terão 15 dias para apresentar mais detalhes acerca da operação.

Aprovados no passado

Vale lembrar que o Cade já aprovou acordos de RAN Sharing no passado, como a própria Algar menciona no pedido para participar do processo, ao apresentar a seguinte tabela:

A Algar defende que o Cade garanta mecanismos de entrada de novos concorrentes nos mercados onde haverá o RAN Sharing entre Vivo e Claro. Pede uma análise do impacto sobre provedores regionais e impacto sobre preços. Uma análise “minuciosa” da concentração de espectro nas cidades do acordo e das informações que serão compartilhadas entre as empresas.

Diz ainda que o caso ganha mais importância diante da venda da Oi Móvel para o consórcio formado por TIM, Claro e Vivo. “Por fim, há de se considerar também o impacto à operação da anunciada compra dos ativos móveis da Oi pelo consórcio formado pela Tim, Vivo e Claro, uma vez que agrava os efeitos de contratos RAN Sharing entre tais players e poderia impactar a análise a ser conduzida  no presente caso”, conclui.

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