Ainda é cedo para operadora dizer que não vai migrar, diz Anatel


Ainda é cedo para manifestações de operadoras contrária à migração do regime de concessão de telefonia fixa para o de autorização, avalia técnico da Anatel. Há quem acredite que a busca de compensação por prejuízos, da  Oi e a Telefônica,  poderia ser um sinal de que elas não iriam para o regime privado. 

Para o  gerente da Anatel, Gustavo Borges, ainda é cedo para qualquer decisão, pois não foi definido o valor da adaptação ao novo regime.

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“Na questão da adaptação [ao novo regime], fica muito cedo para discutir sobre isso, querendo ou não. Porque depende muito das condições, de quanto é o valor do saldo”, justificou.

Metodologia

Borges fez referência à contratação de consultoria no final de novembro, pela União Internacional de Telecomunicações, por encomenda da Anatel,  para ajudar a definir o cálculo do saldo da adaptação das concessões para o novo modelo. 

Uma das primeiras tarefas do consórcio formado pelas empresas Axon, CPQD e Management Solutions será propor a metodologia do cálculo do saldo da migração, cujo prazo ainda não foi definido, acrescentou o superintendente. 

Caberá ainda ao consórcio a identificação e inventariamento patrimonial dos bens reversíveis, além da análise de conformidade dos modelos de custos vigentes.

A migração foi viabilizada com a aprovação pelo Congresso Nacional e sanção presidencial do PLC 79, que alterou a Lei Geral das Telecomunicações, com a Lei nº 13.879/2019, regulamentada em junho deste ano. 

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