AGU vai se posicionar sobre PLC 79


justiça-lei-norma-legislação-estátua-tribunalDepois de algumas semanas de silêncio (desde que mudou de mãos, para o ministro  Alexandre de Moraes) houve nova movimentação no processo de tramitação do PLC 79 no Supremo Tribunal Federal.

Hoje, 5, foi informado ao público que a Advocacia Geral da União protocolou petição informando que irá se manifestar sobre o mérito do processo.

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O ministro interino, Luis Roberto Barroso, tinha solicitado formalmente a manifestação do Ministério Público (que se colocou contrário a algumas partes do projeto, como as frequências perpétuas) mas tinha deixado a critério da AGU a sua manifestação formal ou não sobre o projeto.

Hoje, a Advogada Geral da União, Grace Maria Mendonça, pede para fazer parte do processo e também que possa adotar as providências adequadas “na defesa do interesse público”.

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