AGU vai representar todos os interesses do governo na RJ da Oi


Presidente Michel Temer se reuniu ontem, 9, com Grace Mendonça, da AGU, Henrique Meirelles, da Fazenda, Eliseu Padilha, da Casa Civil, e representantes de bancos estatais para discutir situação da concessionária, cujo plano de recuperação judicial ainda é visto como insuficiente dentro do governo.

A  advogada-geral da União, Grave Mendonça
A advogada-geral da União, Grave Mendonça

O presidente Michel Temer determinou ontem, 9, que a Advocacia-Geral da União será responsável por conduzir todas as negociações do governo na busca por socorro à Oi. Temer delegou a Grace Mendonça (AGU) fazer toda a interlocução com a Justiça e a operadora. A AGU já defendia os interesses da Anatel.

A decisão foi tomada durante reunião que contou com a participação de representantes do Banco do Brasil, Caixa, BNDES. Também estavam Eliseu Padilha (ministro da Casa Civil), Henrique Meirelles (Fazenda) e a advogada0geral.

Propostas

No encontro, discutiu-se diferentes saídas para a recuperação judicial da empresa. Debateu-se a viabilidade de a Oi participar do Refis, se enquadrar nos termos da medida provisória 780, ou mesmo a necessidade de editar uma nova MP.

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O entendimento é de que uma adesão do Refis não seria possível à Oi, porque a tele deve a órgãos públicos, o que vai de encontro à lei. Já a MP 780 aguarda sanção de Temer. Prevê parcelamento de dívidas não tributárias em 84 vezes, mediante uma entrada de 20% do total devido.

Por fim, cogitou-se ainda a edição de um MP sob medida para a tele, que permitiria a empesas ampliar os prazos de parcelamento da dívida com o governo para 120 meses, mediante uma entrada mais baixa do que a prevista no texto da MP 780, mas sem nenhum desconto no valor da dívida. Essa era a MP criada originalmente por Anatel e MCTIC, que não encontrou apoio em outros ministérios, antes que a MP 780 fosse ao Congresso.

A Oi tem inscrita na recuperação judicial uma dívida de R$ 64,5 bilhões. Desse total, ao menos R$ 11 bilhões são devidos à Anatel.

Pela tangente

Outra possibilidade, que não se sabe se foi discutida na reunião, é alterar a lei de recuperação judicial. O governo pretende enviar nesta semana um texto ao Congresso sobre o assunto. O projeto permitiria que investidores pudessem comprar empresas de um grupo em recuperação judicial, sem no entanto ter de arcar com a dívida de todo o grupo.

Por trás do texto, há interesse do governo em facilitar empréstimos de bancos a empresas endividadas e em reduzir o prazo de recuperação judicial médio no país, de cinco anos, para três. Caso o texto seja enviado sem modificações, prevê que empresas em RJ no momento de sua sanção também sejam beneficiadas.

No MCTIC, há esperança ainda de que a Oi consiga assinar seu termo de ajustamento de conduta (TAC), nos do já fechado pela Telefônica. O TAC permite a conversão de multas em investimentos. O secretário de comunicações André Borges defendeu, na última semana, o uso do mecanismo pela tele como forma de sanear uma parcela de seu endividamento. Na própria Anatel, no entanto, há resistência: conselheiros duvidam da capacidade da empresa de assumir o compromisso de investir.

Ainda hoje, Grace Mendonça e Henrique Meirelles se reúnem em Brasília para aprofundar as conversas sobre a posição da União. Seja qual for a saída, a decisão tem de vir rápido. Dia 23 de outubro acontece a primeira assembleia de credores da Oi, em que será proposto o plano de recuperação judicial. Ainda não se conhece em detalhes o plano, que deve ser apresentado ao mercado até 11 de outubro, conforme o presidente da companhia, Marco Schroeder.

Na semana passada, conselho de administração e diretoria concordaram com uma RJ que preveja capitalização de R$ 9 bilhões. (Com noticiário nacional)

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