Agências fazem balanço positivo da implantação do SeAC


Ancine e Anatel fizeram um balanço positivo da implantação da lei 12.485/2011, que criou o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), unificando as regras da TV por assinatura, durante audiência pública realizada pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, nesta segunda-feira (5). As agências negaram qualquer conflito de atuação no setor, posição também defendida pelo procurador do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Gilvandro de Azevedo.

Segundo o presidente da Ancine, Manoel Rangel, em 10 meses de vigência da lei, mais que dobrou a divulgação de conteúdo brasileiro na TV paga. Ele espera que esse desempenho seja ampliado a partir de 1° de setembro, quando os canais deverão exibir 3 horas e 30 minutos de programação nacional por semana no horário nobre. E mais ainda, a partir de novembro, quando passa a valer o carregamento pleno de canais brasileiros de espaço qualificado pelas prestadoras, totalizando 12 canais.

Rangel, entretanto, disse que já há preocupações no setor, especialmente em relação ao número excessivo de reprises de filmes nacionais e à baixa remuneração que as programadoras querem impor aos canais nacionais de conteúdo qualificados. “Essas questões não são regulamentadas, portanto esperamos uma reação positiva do próprio mercado”, disse. Ele salientou que a remuneração insuficiente para garantir a renovação da programação dos canais brasileiros de espaço qualificado pode dificultar o cumprimento da obrigação pelos prestadores do serviço que, consequentemente, serão penalizados com sanções.

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Já o conselheiro da Anatel, Marcelo Bechara, apesar de o crescimento do setor ser extraordinário, na casa dos 30% ao mês, ainda não houve o “boom” esperado pelas agências, com a multiplicação de players e redução acentuada dos preços dos serviços. “A readequação societária das empresas do setor, exigida pela norma, é complexa e tem tomado um tempo maior do que o previsto”, justificou. Ele disse que os preços do serviço cairam especialmente nas ofertas de combo.

Rangel também reconhece que ainda não surgiram novos programadores, mas sim novos canais brasileiros de espaço qualificado, que já chegam a 20, estão aparecendo e há expectativa da chegada de grande distribuidor no mercado. Ele acredita que, entre 2016 e 2017, 50% dos lares com televisores terão serviço de TV paga.

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