Adoção de vários CNPJs prejudica a imagem dos provedores regionais

A prática de criação de várias empresas pelo mesmo provedor regional para permanecer no Simples é chamariz para o Fisco, dizem advogados.
Abrint 2017 - Momento Editorial (Centro de Convenções Frei Caneca, São Paulo - SP) - photo robson regato
Abrint 2017 – Cristiane Sanchez, diretora da Netserv – Momento Editorial (Centro de Convenções Frei Caneca, São Paulo – SP) – photo robson regato

Especialistas em planejamento tributário garantem que a prática de muitos provedores regionais de recorrerem a diferentes CNPJs, um por cidade onde atuam, para tentar permanecer no regime tributário do Simples pagando menos impostos, é um chamariz à fiscalização da Receita estadual. “É uma simulação que inevitavelmente atrai a fiscalização, pois as empresas sempre estão em nomes de familiares”, comentou Cristiano Yasbeck, diretor de negócios do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, em debate na Abrint 2017, que se realiza em São Paulo.

Em sua avaliação, o recurso a diferentes CNPJs traz ainda, como inconvenientes, o fato de a empresa não construir uma imagem de acordo com sua área de atuação e, com a receita fragmentada, ter menos acesso a linhas de financiamento e aporte de eventuais investidores. “Essa prática impede o crescimento e o investimento em inovação”, observou.

Para Cristiane Sanchez, diretora do provedor NetServ, o mais grave é que “a simulação feita ao se adotar vários CNPJs para fugir do fisco prejudica a imagem do segmento”. Ela entende que os provedores regionais têm que construir uma imagem positiva no mercado e no seu relacionamento com o regulador e os fiscos estaduais e federal para levar suas reivindicações. “Temos lutas muito importantes, muito mais do que pagar menos tributos com vários CNPJs”, disse ela, ao defender a profissionalização das empresas e o fim da prática de simulação de CNPJs.

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Lia Ribeiro Dias

Seu nome, trabalho e opiniões são referências no mercado editorial especializado e, principalmente, nos segmentos de informática e telecomunicações, nos quais desenvolve, há 28 anos, a sua atuação como jornalista.

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