Acordo de privacidade de dados entre EUA e Europa ainda sob pressão
O acordo de privacidade de dados entre os Estados Unidos e a União Europeia, que tinha sido selado em fevereiro deste ano e que poderia ser sacramentado em uma nova legislação pela Comissão Europeia sofreu um recuo depois que 29 agentes reguladores, conhecidos como Working parties, manifestaram fortes preocupações sobre as informações que ficarão disponíveis aos Estados Unidos.
O acordo foi firmado para restabelecer uma forma para que as empresas norte-americanas de tecnologia, como o Facebook, por exemplo, possam transferir informações pessoais de europeus para os servidores instalados em solo norte-americano. O acordo que existia inicialmente, e que era usado por Google, por exemplo, foi considerado ilegal pela suprema corte europeia devido à vigilância norte-americana.
O acordo prevê, em síntese, que em troca de as companhias norte-americanas terem acesso às informações pessoais dos europeus, os Estados Unidos teriam que constituir um Ombudsman para acompanhar todas as denúncias sobre vigilâncias de europeus. O acordo, também conhecido como “Pacote de vigilância” também tem carta do diretor da CIA afirmando que a agência não faz “vigilância indiscriminada de ninguém”.
Mas agora, as agências, lideradas pela agência de proteção de dados da Alemanha estão revendo o acordo e alegando que a privacidade dos cidadãos europeus continuaria a ser afetada.
