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Regulação

Acesso ao espectro é o foco do novo PGMC, diz presidente da Anatel

O presidente da Anatel Carlos Baigorri disse que o novo plano de competição já está em análise do Conselho Diretor da Anatel.
Acesso ao espectro é o foco do PGMC. Crédito-Freepik
O presidente da Anatel diz também que agora agência regula deveres dos consumidores. Crédito-Freepik

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou hoje, 15, que o PGMC – Plano Geral de Metas de Competição- já está pronto para a deliberação do Conselho Diretor da Anatel, e que deverá ser deliberado em breve pelo conselho. Segundo ele, o principal objetivo do novo plano é o de estimular a competição no mercado de telefonia móvel, assim como a atual versão do PGMC ajudou a expansão da banda larga fixa. ” Para ampliar a competição, o acesso ao espectro deve ser o foco do novo plano”, afirmou Baigorri.

Conforme o Tele.Síntese já publicou, além da inclusão do espectro no PGMC, também deverão ser definidos como mercados relevantes o roaming, que já é regulado hoje pelo atual plano e deverá continuar a ser regulado no novo PGMC. Formas para garantir o foco no espectro, o PGMC deverá regular o ran sharing e exploração industrial.

Durante o debate, promovido pelo Teletime e Universidade de Brasília, Baigorri disse também que a Anatel está modificando a forma de regulamentar a relação dos prestadores de serviços e os consumidores, com vistas em também normatizar os deveres dos usuários. “A Lei Geral de Telecomunicações estabelece que os usuários têm direitos e deveres. Atá hoje, a Anatel só regulou os direitos. Agora, estamos regulando os deveres”, afirmou ele.

Foi com base nessa nova forma de atuação que a Anatel conseguiu  criar um programa de combate â TV pirata, desligando as caixinhas piratas. No entender de Baigorri, o fato de a agência olhar agora para a segurança da rede de maneira a não poder ser afetada pelos usuários foi a forma de se agir sobre esse segmento de forma definitiva, sem precisar usar os recursos de cautelares.

Entidades

Para a Associação Neo, a criação de regras assimétricas no PGMC para estimular a ampliação do mercado de telefonia celular com a participação dos ISPs ( prestadores de pequeno porte) é fundamental, como também é importante que seja eliminada a exigência de exclusividade dos acordos de romaing.  Também, seus associados reivindicam também a revisão regulatória para permitir que os Prestadores de Pequeno Porte (PPPs) levem a seus clientes o acesso aos canais de TV por assinatura e de serviços de streamng.

Para o presidente da Conexis, Marcos Ferrari,  a reforma tributária, e a adoção por mais municípios brasileiros de leis favoráveis a instalação de das antenas de celular são as pautas urgentes.

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