Abrintel pede ao Cade extinção do processo que analisa acordo Winity / Vivo
A Abrintel, organização que reúne detentores de torres de telecomunicações no país, pediu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a extinção do processo de análise do acordo Winity / Vivo. O acordo prevê que as empresas compartilhem infraestrutura e espectro de 700 MHz em 1.120 cidades.
Com a extinção, as empresas ficariam impedidas de prosseguir com o contrato até apresentar novo pedido de análise no Cade e aguardar a aprovação.
Segundo a Abrintel, a extinção se justifica porque os termos atualmente sob análise vão mudar. A Anatel determinou a “autocomposição” entre Winity e Vivo. Ou seja, que as partes revejam a proposta original a fim de alterá-la. Da forma como está, os técnicos da agência e a AGU dizem que o acordo viola as regras do edital 5G, pelo qual a Winity comprou seu lote de frequências.
“Uma vez indicado pela ANATEL que os contratos ora sob análise desta d. SG não terão seu aval e que uma nova estrutura contratual deverá ser apresentada para que o processo caminhe perante o Regulador Setorial, há de ser reconhecida a perda de objeto desta notificação”, diz a Abrintel.
Entidade vê riscos concorrenciais
“Conforme se depreende do despacho proferido pelo Conselheiro da Anatel, responsável pela análise, a intenção na autocomposição é que as Requerentes apresentem um novo acordo que preserve as políticas setoriais, assegure os interesses dos usuários e maximize a concretização das metas que devem ser atingidas com a execução da outorga resultante do lote arrematado na licitação”, observa a Abrintel no documento apresentado dia 17 ao Cade.
A organização diz que, no despacho da Anatel sobre a autocomposição, ficam claros os impeditivos ao negócio. “A agência reguladora setorial aponta de forma inequívoca que a Operação tal como apresentada ao E. CADE resulta em graves problemas concorrenciais e não será aprovada, o que corrobora todos os argumentos e razões já trazidos pela peticionante à essa SG. A aceitação formal pelas Requerentes em se engajar nessas tratativas, por outro lado, é o reconhecimento dessa realidade”, interpreta a entidade, em documento protocolado pelo escritório KLA Advogados.
Alternativa
A Abrintel pede que, se o Cade não extinguir o processo, que ao menos suspenda a análise até que a autocomposição em trâmite na Anatel seja concluída e os novos contratos apresentados ao xerife concorrencial.
Pede, ainda, que quando estes documentos ficarem prontos e forem apresentados, que possa, na condição de terceira interessada, emitir opinião a respeito.
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