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Consulta Pública

Abranet vê na gestora de postes interferência anticompetitiva

A entidade entende que é necessário discutir o real problema: número de prestadoras por município versus a capacidade disponível para fixação de cabos de fibra óptica para se chegar a uma solução
Crédito: Divulgação
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Contrária a criação de uma gestora de infraestrutura, a Associação Brasileira de Internet (Abranet) acredita que, mantidas as atuais premissas e processos não há como esperar um resultado diferente do atual no mercado de compartilhamento de postes. Para a entidade, a introdução de uma terceira entidade no contexto presente amplia as possibilidades de interferências anticompetitivas, fato que a experiência aclamada por uma das distribuidoras acabou ressaltando. “Assim, entendemos que é necessário discutir o real problema: número de prestadoras por município versus a capacidade disponível para fixação de cabos de fibra óptica”, ressalta, em contribuição à consulta pública sobre nova proposta de regulação.

De acordo com dados apresentados pela entidade, em São Paulo para atender todas as operadoras exigiria que o poste tivesse cerca de 1.100 pontos de fixação, em Goiânia seriam necessários 147 pontos de fixação de cabos por poste. É necessário encontrar outras formas de utilizar a capacidade do poste para fixação de cabos, defende a entidade.

A Abranet disse que a competição é um pilar a ser assegurado, sendo assim como possibilitar a todos os interessados a possibilidade de utilizar a infraestrutura de postes? “A solução exige inovação e alteração das premissas, tais como, os postes possuem capacidade de receber o volume de fibras óticas necessárias? Vamos sobrecarregar a infraestrutura do poste para ter uma infraestrutura de transporte superdimensionada?”, questiona.

Segundo a entidade, a proposta apresentada pela Anatel e Aneel tenta ainda tratar da precificação dos pontos de suporte dos cabos com a mesma visão da época em que a rede da telefonia fixa era a única a utilizar os postes para instalar seus cabos de pares, “que aliás continuam nos postes”, ressalta. Para a Abranet, o impacto do custo depende da receita da prestadora e esse item pode ser discriminador e criar um grande impacto na possibilidade de competição entre as prestadoras de telecomunicações.

“A solução apresentada na consulta pública não busca solucionar um tema que não foi estudado antecipadamente (antes da ocupação dos postes ocorrer)”, diz a Abranet, em sua contribuição. A consulta pública recebeu 704 sugestões.

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