Abrafix:demora da Anatel em responder sobre DTH é uma ofensa à Telefônica.


A demora da Anatel em dar uma resposta ao pedido feito, em junho deste ano, pela Telefônica para obter uma autorização para prestação de TV por assinatura via satélite (DTH) é um ato de ofensa à companhia, pelo menos na avaliação do presidente da Abrafix (associação que reúne as concessionárias fixas), José Fernandes Pauletti. Segundo ele, …

A demora da Anatel em dar uma resposta ao pedido feito, em junho deste ano, pela Telefônica para obter uma autorização para prestação de TV por assinatura via satélite (DTH) é um ato de ofensa à companhia, pelo menos na avaliação do presidente da Abrafix (associação que reúne as concessionárias fixas), José Fernandes Pauletti.

Segundo ele, uma outra empresa que tivesse apresentado a mesma solicitação à agência, se não fosse concessionária, certamente já teria obtido uma resposta. "É um direito líquido e certo que ela receba essa autorização. Há uma demora sem justificativa. Não houve sequer uma resposta. É até um ato de ofensa contra a Telefônica", disse Pauletti no 1o Encontro Abrafix, feito para a imprensa, em Brasília.

Ele argumentou que a concessionária, tanto em seu acordo de parceria com a empresa DTHi/AstralSat, para a oferta de TV paga via satélite na região de Ribeirão Preto, quanto em relação ao acordo de parceria e compra com a TVA, a Telefônica "está cumprindo rigorosamente"a legislação em vigor. 

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Na avaliação de Pauletti, as concessionárias têm recebido um tratamento diferenciado no que diz respeito às tentativas de entrarem no mercado de TV paga  — além da Telefônica, a Telemar espera anuência da Anatel para efetivar a compra da Way Brasil — quando se compara a atuação da Telmex/Embratel/NET, que estão atuando livremente nos mercados de voz, dados e video. "Hoje, só há um grupo econômico que atua no Brasil e que pode participar de todos os segmentos. Qualquer outro grupo tem restrições. Isso pode ser só uma coincidência", ironizou Pauletti.
Revisão da legislação

A Abrafix, segundo ele, não considera preocupante o fato de o governo querer rever e adequar as legislações relativas à oferta de serviços de mídia, em função da convergência tecnológia. A entidade concorda que as regras foram feitos em épocas distintas para serviços diferenciados que hoje estão convergindo.

O problema, na avaliação dele, é que o governo parece utilizar o argumento de revisar as legislações apenas para impedir a entrada das concessionárias em determinados mercados. "O que nos preocupa é que essa tentativa de revisão não está sendo feita por um motivo racional, mas para impedir algo", completou. Ele defende, entretanto, que, enquanto a mudança na legislação não se efetiva, as regras em vigor precisam ser aplicadas. Mas para Pauletti, será uma questão de tempo: as concessionárias irão prestar serviços em todas as plataformas tecnológicas disponíveis.

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