Abinee teme que ajuste fiscal aprofunde perda de competitividade da indústria


Conforme a Abinee, o setor elétrico e eletrônico teve uma queda na produção acima de 12% em janeiro, na comparação com o mesmo mês um ano antes. Representantes do MCTI e MDIC dizem que é preciso enxergar as oportunidades no momento da crise e reiteram que deve haver diálogo entre governo e indústria.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, Humberto Barbato, voltou a criticar a política fiscal que o governo federal vem adotando neste ano. Segundo ele, medidas como o projeto de lei que aumenta o imposto da desonerações sobre a folha de pagamento de empresas em diversos setores, e redução da alíquota do Reintegra, programa que “devolve” parte dos impostos pagos por empresas exportadoras, reduzem a capacidade do setor de competir no mercado mundial.

Nosso setor vem passando há mais de dez anos por forte processo de perda de competitividade, que pode agora ser potencializado pelas recentes medidas”, disse, ao discursar na abertura do Abineetec, fórum sobre o setor e que acontece em paralelo à Feira Internacional da Indústria Elétrica e Eletrônica (FIEE), em São Paulo.

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“A MP 669, que agora se transformou em projeto de lei enviado ao congresso,  refletirá em cerca de 50% dos produtos fabricados pelas indústrias do setor contempladas pela desoneração”, ressaltou. Disse ainda enxergar fragilidade institucional nas relações entre governo e Legislativo, o que ajuda a frear os investimentos privados. “A decisão de Renan Calheiros em devolver ao Executivo a MP 669 expôs uma fragilidade entre os poderes e traz preocupação sobre os reflexos disso na economia do país”, disse, reafirmando que trabalha em Brasília para manter a desoneração da folha de pagamentos.Na sexta-feira, o governo enviou ao Congresso o projeto de lei em regime de urgência, que mantém a mesma elevação das alíquotas do imposto – de 1% para 2% e de 2% para 4,5% – proposta na MP. Mas o Congresso pretende negociar esta medida, mudando um pouco as alíquotas.

A Abinee vê um movimento positivo da parte do governo federal, que em vez de reeditar a MP derrubada, enviou ao Congresso um projeto de lei. Ali, espera Barbato, haverá oportunidade de a indústria se posicionar. “Assim se faz o diálogo”, resume. Ele também reclamou da redução da alíquota do Reintegra, que passou de 3% para 1%. O benefício prevê devolução sobre este percentual do faturamento de empresas exportadoras, como compensação pelo pagamento de impostos na cadeia produtiva. “Se queremos que a produção industrial volte a ter presença relevante no PIB, é importante que o Reintegra não esteja sujeito a chuvas ou trovoadas”, defendeu.

O cenário para o ano, porém, é desanimador. A associação cita a previsão do Boletim Focus, do Banco Central, para retração de 0,78% na economia em 2015. Lembra que o setor elétrico e eletrônico teve uma queda na produção acima de 12% em janeiro, na comparação com o mesmo mês um ano antes.

Resposta
Coube a Virgílio Almeida, secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), defender os planos federais. “Tenho uma visão mais otimista. Momentos como este podem ser de oportunidades, pois leva a inovar e a criar soluções de sustentabilidade”, disse. Ele vê a indústria elétrica e eletrônica como agente das descobertas que vão beneficiar outras áreas.

Afirmou que o governo tem medidas que fazem o setor se desenvolver, especialmente em pesquisa e na formação de recursos humanos. “Junto com o MDIC, temos a Lei de informática, o Padis, a Lei do Bem. Em microeletrônica, o governo já formou mais de 600 profissionais. Outra possibilidade é fazer uma ligação entre o conhecimento acadêmico e as necessidades das empresas. O governo vem tentando fazer essa ligação através da Embrapii“, disse.

Virgílio ressaltou que a indústria de informática, especificamente, cresceu nos últimos quatro anos. No período, fala, o faturamento saltou de R$ 26 bilhões para R$ 95 bilhões. “O crescimento em P&D foi maior que o aumento da receita e o número de concessões de isenções do ICMS foi de 296 em 2014, contra 74 em 2013″, argumentou.

O secretário de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Carlos Gadelha, também defendeu o ajuste fiscal, mas chamou o setor para participar do processo. “Precisamos montar uma agenda para elevar a competitividade da nossa indústria. Podíamos estar trancados em Brasília com medo do ajuste. Mas estamos aqui para conversar e construir, juntos, um programa de desenvolvimento”, ressaltou.

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