As propostas de aperfeiçoamento da Lei de Informática da indústria eletroeletrônica foram apresentadas, nesta segunda-feira (7), ao Ministério do Desenvolvimento, pelo presidente da Abinee. A flexibilização do Processo Produtivo Básico (PPB) para permitir que a empresa escolha, entre as várias opções disponíveis, as etapas de valor agregado local mais adequadas ao seu produto e à sua operação, assegurando produtividade, escala e, principalmente, competitividade para as empresas do setor, é uma das sugestões do documento.
Depois de uma reunião de quase duas horas com a secretária de Desenvolvimento de Produção do MDIC, Heloísa Menezes, Barbato afirmou que o setor eletroeletrônico é o que mais aplica em P&D no Brasil, justamente em função da lei. “Nenhum outro setor aplica tanto, chegando praticamente a 3% do faturamento enquanto outros setores da indústria aplicam 1%”, disse.
O documento apresentado hoje tem propostas tanto para o aperfeiçoamento da lei como um todo, como para a gestão da norma, como para incentivos a trazer novos fornecedores para o país de componentes eletrônicos. “O básico é trabalharmos no sentido de, por meio de P&D, levar o Brasil para a fronteira do conhecimento, incentivando principalmente as exportações nesse primeiro momento para reduzir o déficit comercial do setor”, resumiu Barbato.
O documento faz também simulações sobre o que seria a arrecadação sem a lei de informática e o que representa a renúncia fiscal. “A conclusão é de que é altamente compensador para o país se ter uma política de P&D”, disse o presidente da Abinee, que defende que, para a reformulação da lei, a Receita Federal faça também seus cálculos sobre os benefícios da legislação.
– Se o país tem definido que quer ter política industrial é preciso ter ciência que existem custos para fazer isso. Não é possível fazer uma omelete sem quebrar ovos. Então, eu acredito que o Ministério da Fazenda, vai ser ouvido, mas é importante que outros ministérios, como o de Desenvolvimento e da Ciência , Tecnologia e Inovação também sejam ouvidos”, ressaltou Barbato.
Redução do IPI
Sobre o projeto de lei 6727/2013, que prorroga por mais 10 anos a Lei de Informática, que tramita na Câmara, Barbato disse que vai trabalhar pela aprovação, mas com algumas inclusões. “A mudança básica é que a escala da isenção do IPI seja mantida nos 80%, sem redução, como está previsto a partir de janeiro do ano que vem na lei atual”, disse.
Segundo o deputado Mendonça Filho (DEM-PE), autor do PL 6727/2013, devido aos benefícios desta lei em 2011 foram investidos mais de R$ 476,8 milhões em Pesquisa e Desenvolvimento no país.
