Abinee defende desoneração permanente da folha de pagamento para manter empregos


Empresários e representantes de centrais sindicais de setores beneficiado com a desoneração da folha de pagamento pediram ao governo, nesta quarta-feira (29), que a medida se torne perene. “A medida é positiva, mas para o planejamento das empresas é preciso definir se seus efeitos se limitam a dezembro de 2014 ou vão mais além”, disse o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato.

Segundo o empresário, o setor eletroeletrônico praticamente não teve demissões no ano passado, mesmo que o nível de atividade não tenha crescido. “Nós conseguimos manter os empregos e isso para mim é reflexo muito claro da medida, porque do contrário seguramente seria diferente”, disse.

Barbato disse que com a desoneração da folha e outras medidas adotadas pelo governo, segmentos do setor voltaram a exportar, como os de materiais de transmissão e distribuição de energia e elétrico de instalação voltaram a exportar, com performance melhor que em 2012. “A medida ajudou com que a empresa ganhe competitividade e esse é o objetivo dela”, afirmou. Mas disse que ainda não há um levantamento do valor de desoneração, embora adiante que não seja tão grande quanto se diz, porque as indústrias continuam pagando 1% sobre o faturamento.

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Em coletiva à imprensa, o secretário de Política Econômica da Fazenda, Márcio Holland, disse que a discussão para tornar a renúncia fiscal permanente está iniciada. “A avaliação demonstra que a medida tem competência e capacidade para ser permanente, porque está beneficiando a economia brasileira”, afirmou.

A política de desoneração da folha de pagamentos foi implantada em 2011 e ampliada para 56 setores em 2014. Entre seus efeitos está a manutenção e criação de postos de trabalho, melhoria no fluxo de caixa das empresas beneficiadas, na competitividade e nível exportação.

Revisão dos contratos públicos

O presidente da Abinee criticou a exigência do Tribunal de Contas da União (TCU), de pressionar a administração pública federal de renegociar os contratos com as empresas de serviços de Tecnologia da Informação, também beneficiadas pela desoneração da folha. “Essa situação é totalmente absurda, porque o objetivo da medida é dar competitividade à indústria, que está perdendo mercado e, em função disso, já reduziu seus preços”, disse. Barbato afirmou que esse tipo de solicitação não chegou à indústria.

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