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Consulta Pública

Abertas consultas sobre exposição humana a campos elétricos

Prazo de contribuição nas duas consultas públicas é de 45 dias, até 20 de novembro

Crédito: Freepik

A Anatel abriu, nesta quinta-feira, 6, duas consultas públicas sobre o tema exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos.

A primeira delas, de nº 63, submete a comentários e sugestões do público em geral a proposta de Ato de Requisitos Técnicos quanto a exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos na faixa de radiofrequências entre 8,3 kHz e 300 GHz.

Trata-se de proposta de revisão do Ato nº 458, de 24/01/2019, considerando-se que em 2020, a Comissão Internacional de Proteção Contra Radiação Não Ionizante (International Commission on Non-Ionizing Radiation Protection) – ICNIRP, publicou documento apresentando novas recomendações quanto aos limites para a exposição ocupacional e para a população em geral a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos de radiofrequências.

A proposta também considera a oportunidade de harmonizar o referido Ato com os demais instrumentos publicados pela Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR), mantendo o inteiro teor dos dispositivos que não são afetos pela revisão trazidas pela recomendação ICNIRP de 2020.

Já a consulta pública nº 68 submete a comentários e sugestões do público em geral à proposta de Ato de Requisitos Técnicos quanto ao procedimento para coleta de dados relacionados a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos de radiofrequências.

O texto propõe um procedimento detalhado para que os responsáveis por estações de radiocomunicações possam alimentar o sistema informatizado da Anatel com os dados relacionados a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos de radiofrequências.

O prazo de contribuições nas duas consultas públicas é de 45 dias, até 20 de novembro deste ano. As sugestões podem ser feitas no site participa.

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