Aberta consulta pública para alterar PPB de cabos ópticos


O Ministério do Desenvolvimento abriu, nesta quarta-feira (21), consulta pública para alteração do Processo Produtivo Básico (PPB) de cabos ópticos industrializados no país. Entre as mudanças está a possibilidade de terceirização de etapas da fabricação, como a pintura e a reunião das fibras em grupos, desde que isso se processe em território nacional.

A norma diz também que esses cabos deverão utilizar fibras ópticas que atendam ao PPB específico no percentual de, no mínimo, 90%, percentual que será aplicado à quantidade anual de fibras ópticas, em comprimento, utilizadas pela empresa incentivada. Porém, excepcionalmente até 2016, caso o percentual não seja alcançado, a empresa fabricante ficará obrigada a compensar a diferença residual até 31 de dezembro do ano seguinte, sem prejuízo das obrigações correntes, no ano-calendário.

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A diferença residual não poderá exceder a 20%, tomando-se por base a produção do ano em que não foi possível atingir o limite estabelecido.  O prazo de compensação pode ser estendido por até dois anos, mas, nesse caso, a empresa terá que direcionar mais 1% sobre o faturamento incentivado em pesquisa e desenvolvimento para cada ano estendido.

As sugestões poderão ser enviadas no prazo de 15 dias, a contar de hoje, data da publicação da consulta pública no Diário Oficial da União.

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