Abert vê acerto do MiniCom em portaria que estabelece condições para switch off da TV analógica


O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slavieiro, avalia que o governo está cumprindo o que prometeu aos radiodifusores, ao estabelecer que o sinal da TV analógica somente será desligado após a constatação de que 93% da população de cada cidade tem acesso à TV digital. Este condicionamento está expresso na portaria do Ministério das Comunicações, publicada nesta quinta-feira (10), que estabelece as condições de switch off.

No entendimento de Slavieiro, esse condicionamento serve como “guarda-chuva” das outras medidas previstas na norma. “Ou seja, se ela não foi atendida, o desligamento do sinal analógico não se concretiza”, disse. Ele considerou razoável o percentual estipulado, afirmando que os exemplos internacionais calculam a universalização da TV digital em percentuais entre 90% e 95% dos domicílios.

Segundo o presidente da Abert, esse é o melhor indicador para averiguar se todas as medidas que estarão previstas no edital de licitação da faixa de 700 MHz, que é da distribuição de receptores para os inscritos no Programa Bolsa Família, a migração das emissoras para a parte baixa da faixa e a distribuição de filtros e equipamentos estão funcionando. Slavieiro também concorda com a realização da pesquisa para aferir a penetração da TV digital, usando a metodologia da Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar (PNAD), do IBGE.

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