Abert pede a Kassab para Anatel regular o setor


Para quem acompanha o setor de comunicação e telecomunicações há muito tempo, o pleito apresentado hoje, 31, pela Abert – Associação das Emissoras de Rádio e TV – (que congrega as principais redes comercias do país) só pode ser compreendido como um sintoma dos novos temos. 

O fato é que as emissoras de radiodifusão tornaram público hoje, 5, ao ministro Gilberto Kassab, que preferem a Anatel cuidando das questões regulatórias do setor – cuidando da fiscalização, da burocracia, da papelada que precisa ser preeenchida e regulada. Há alguns anos proposta parecida, feita pelo poderoso ex-ministro Sérgio Motta, que chegou pensar na criação da Anacom, foi totalmente bombardeada pelas emissoras de TV e não foi para frente. Para a Abert de hoje, no entanto, cabe ao Ministério traçar as políticas públicas e à Anatel cuidar do resto.  

O interesse na transferência das atribuições que ainda estão na administração direta para a agência havia sido expressa pelo presidente da Abert, Daniel Slavieiro quando das especulações sobre a composição do novo governo. Hoje, porém, em almoço com o novo ministro, a diretoria da Abert confirmou que esta seria a vontade do setor. 

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Segundo o vice-presidente do SBT, Roberto Franco, para os radiodifusores a transferência das análise dos processos e fiscalização para a agência de telecomunicação vai acelerar muito as demandas que existem hoje no segmento. Ressalta que as políticas públicas continuariam a ser definidas pelo Poder Executivo e Congresso Nacional. 

O executivo entende, por exemplo, que no atual contexto da política pública, a Anatel poderia até elaborar um edital de venda de frequências para a radiodifusão, mas a agência só poderia fazer esse edital depois que o Executivo definisse a motivação para essa licitação, os critérios e a sua oportunidade de vendas.

As atribuições da agência de telecom cuidando de questões de radiodifusão  ficarão esvaziadas sem a devida reforma legislativa, reforma essa que Executivo nenhum quis enfrentar, mas é possível que a revolução tecnológica analisada pela Anatel consiga fazer avançar de alguma maneira esse segmento?

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