A universalização e os postos de serviços


A partir de janeiro de 2007, começam a vigorar as novas metas de universalização imputadas às concessionárias locais, em virtude da renovação de seus contratos. Essas metas chegam a ser até antiquadas frente às necessidades de nossa sociedade, porque ainda estão mirando os serviços de voz, enquanto o mundo não vislumbra mais a disseminação do conhecimento sem os recursos da comunicação de dados e da internet.
 
É certo que, quando estabelecidas pelo Poder Executivo,( e lá se vão quase quatro anos), as novas obrigações foram imputadas para resolver problemas que afligiam os usuários brasileiros naquele momento, como o fechamentos das lojas de atendimento pessoal , que foram substituídas pelos ineficientes e irritantes call centers Ao longo desse tempo, as reclamações contra a ausência do atendimento personalizado diminuíram talvez porque os usuários acabaram se conformando, o que não significa que o problema foi resolvido.
 
Mas, meta de universalização – que vai demandar mais investimentos das empresas – deve ter objetivos mais nobres e deve buscar o maior benefício possível para a sociedade. Será que os postos de serviços a serem instalados irão trazer os benefícios sociais almejados, frente aos investimentos a serem realizados?

TUP e TAP
Nas regras estabelecidas, cada posto de serviço (batizado de PST) deve conter quatro telefones públicos (batizados de TUPs) e quatro terminais de atendimento públicos (batizados de TAPs), que, na verdade, ninguém sabe exatamente que equipamento é este.

 A idéia inicial era que esses equipamentos fossem, mais ou menos, um aparelho que permitisse o acesso à internet. Mas, como a internet não está prevista nas metas de universalização, não se podia estabelecer o óbvio, que seria a instalação de computadores. Felizmente, como ninguém conseguiu entender o que seriam esses terminais, as concessionárias deverão, mesmo, instalar computadores junto com os orelhões.

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As concessionárias reclamam que, em muitos locais – as metas prevêem a instalação destes postos conforme a população da cidade e também nas cooperativas agrícolas – esses postos ficarão completamente abandonados, pela absoluta ausência de gente para usá-los. Talvez um exagero, mas um exagero que poderia ser comprovado previamente, antes de se exigir que o investimento fosse realizado.

Horário inflexível
Há uma ponderação das empresas que faz muito sentido: todos estes postos devem ficar abertos das 8 horas às 20 horas durante os sete dias da semana. Isso significa, reclamam, que essas novas facilidades não poderão ser instaladas em escolas, shopping centers, prédios públicos, agências dos Correios, postos do INSS, etc. Ou seja, não poderão ser instalados em locais de grande fluxo de pessoas, simplesmente porque estes locais funcionam em horários distintos.
 
Na área rural, a realidade é ainda mais complexa. As concessionárias têm que instalar estes postos – com o mesmo horário de funcionamento- nas cooperativas. Mas o campo tem o seu próprio ritmo e muitas cooperativas começam a funcionar às quatro da manhã e fecham às 11 horas. O que vai adiantar um posto aberto às 8 até as 20 horas?

É certo que o regulador, ao estabelecer metas públicas, tem que fazê-lo isonomicamente, mas essa rigidez de horário certamente traz muitos poucos benefícios.
 
Há ainda outros problemas, como o fato de as metas exigirem que o acesso a esses TAPs seja feito, obrigatoriamente, mediante o cartão indutivo usado nos “orelhões”. Ou seja, a concessionária terá que adaptar cada computador que for instalar para que ele tenha um dispositivo capaz de recolher o cartão indutivo e “ler” os seus créditos. Convenhamos que este computador ficará muito mais caro.
 
Apesar de estas questões estarem previamente estabelecidas nos novos contratos de concessão, faltam menos de seis meses para a implementação dessas metas, e a Anatel ainda não publicou o regulamento que estabelece como tudo isto terá que ser feito.
 
Falta muito pouco tempo para que se consiga reverter esses equívocos. O ideal, então, é que, em 2007, se consiga construir um novo modelo, para que, a partir de 2008, os benefícios das novas metas de universalização sejam mais eficientes para a sociedade.

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