A uma semana do fim do prazo do silêncio positivo, não há mobilização intensa para instalação de antenas


As empresas querem fazer investimento em ambiente de segurança jurídica. Ao sair instalando antenas, elas acabariam enfrentando um tribunal e gastariam mais dinheiro com advogados do que com obras. A expectativa quanto ao silêncio positivo é grande, mas a cada protocolo será tratado com a municipalidade.

Há uma semana de vencer o primeiro prazo de 60 dias do “silêncio positivo” instituído pelo decreto que regulamentou a Lei das Antenas, a expectativa das principais entidades ligadas a serviços de infraestrutura de rede e de instalação é de ceticismo. Ninguém espera que as operadoras comecem a instalar as infraestruturas de torres e antenas, cujos pedidos estão há meses e até anos aguardando a autorização das prefeituras, sobretudo em São Paulo, onde estima-se que haja um estoque de cerca de 2 mil ERBs prontas para serem implantadas.

O decreto que regulamenta a Lei Geral das Antenas foi publicado em 1º de setembro, após cinco anos de espera e instituiu o silêncio positivo prevendo que, decorridos 60 dias do pedido de autorização de instalação de uma antena, se não houver manifestação da prefeitura, o pedido será considerado automaticamente aprovado. O decreto também institui o conceito de infraestrutura de pequeno porte, o que deve facilitar o trabalho de instalação de antenas, especialmente das redes 5G.

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A Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), identificou que nas cinco maiores cidades, há mais de 5 mil protocolos (pedidos de autorização) abertos; número que  no ano passado era abaixo de 4 mil. Alguns desses protocolos são de regularização de antenas já instaladas, algumas ainda pelas empresas estatais. Para suportar a ampliação do tráfego que durante a pandemia cresceu 30%, as operadoras vêm realizando adensamento nas antenas já instaladas; mas a expansão das redes requer novas instalações.

“Não se espera que no dia seguinte ao vencimento do prazo de 60 dias, se façam 5 mil obras. Sabemos que a realidade não é essa. Ainda vamos enfrentar uma caminhada muito grande para tentar fazer com que as prefeituras coloquem em seus processos o comando federal. Seria leviano dizer que no dia seguinte de vencido o prazo do silêncio positivo as empresas vão usar dessa prerrogativa e ignorar a autoridade da municipalidade”, diz Luciano Stutz presidente da Abrintel.

Ele destaca que 70% dos protocolos para a construção de infraestrutura são feitos pelas empresas de torres. O impacto da lei das antenas para o setor é grande, pois faz parte do negócio fazer o licenciamento. A Abrintel reúne as oito maiores empresas de torres e infraestrutura para celular – American Tower, Centenial, GTS, IHS, Phoenix Tower, QMC, Telxius e SBA.

“As empresas querem fazer um investimento útil num ambiente de segurança jurídica. Ao sair instalando antenas, elas acabariam tendo de enfrentar um tribunal e gastar mais dinheiro com advogado do que com obras. A nossa expectativa quanto ao silêncio positivo é grande, mas a cada protocolo vamos tratar com a municipalidade. Há espaço para utilizar esse comando federal, mas devemos fazer racionalmente os processos. Há 1,8 milhão de protocolos abertos em São Paulo e um PL dependendo de aprovação desde 2013”, completa Stutz.

Federal vs. Municipal

Ivan Ianelli, presidente da Associação Brasileira das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações (Abeprest), observa que a lei nacional foi aprovada e regulamentada, mas há interesses cruzados porque as prefeituras têm autorização para regulamentar alguns aspectos.

“As operadoras poderiam aproveitar e tocar para frente a instalação das antenas cujas autorizações já foram solicitadas, mas ninguém gosta de trabalhar a fórceps. As operadoras não vão querer sair instalando as antenas porque podem ser multadas e dá uma confusão tremenda”, diz Ianelli.

Ele lembra que em São Paulo houve o Projeto de Lei 751/2013 que modernizou a lei das antenas anterior, de 2004, mas, passados sete anos ainda não foi aprovado. No ano passado, a Câmara de Vereadores instituiu uma CPI, cujo relatório final foi apresentado em julho, concluindo que a Câmara Municipal deve criar uma nova lei de antenas.

“Só que teremos eleição municipal e perdemos mais um ano. Mesmo com a aprovação do decreto que regulamentou a Lei das Antenas nacional e instituiu o silêncio positivo, não há a mínima garantia de que as 2 mil antenas aguardando autorização em São Paulo sejam instaladas. Elas representariam investimentos de R$ 1 bilhão e 5 mil novos empregos”, reclama o presidente da Abeprest.

Ele destaca que a Abeprest representa 50 empresas de serviços de engenharia com 60 mil funcionários distribuídos pelo país, sendo que de 25 a 35% são lotados em São Paulo. “Somos nós que instalamos pelo Brasil inteiro as rotas de fibras ópticas, os cabos e serviços de TV e banda larga nas residências, e que sobem nos prédios para implantar as ERBs de todas as operadoras”, afirma Ianelli.

Novos pedidos

Para João Moura, presidente executivo da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), a expectativa é de que o silêncio positivo vá funcionar, mas sujeito a uma revisão caso haja alguma irregularidade.

“Mas o problema é que em uma cidade como São Paulo a lei municipal é muito restritiva. Há dois problemas: o do atraso, que o silêncio positivo pode resolver; e o das limitações da lei que o decreto federal não resolve”, diz Moura. Ele observa que a maior parte dos associados da Telcomp atua no mercado de fibra, mas eventualmente precisa instalar antenas para enlaces de rádio.

“Há muita coisa que já está instalada e a primeira onda será para regularização de pedidos pendentes. Imagino que a partir de agora serão protocolados novos pedidos”, prevê Moura.

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