A regulação na ponta do lápis


 Recentemente, publicamos o livro “A Brasil Telecom na ponta do lápis”, elaborado conjuntamente pelas equipes da Brasil Telecom e da PricewaterhouseCoopers, que trabalharam na implantação dos modelos de custos exigidos pelo Regulamento de Separação e Alocação de Contas (Resolução da Anatel nº 396/2005). O livro aborda a regulação econômica de telecomunicações com profundidade, explicitando em detalhes o mecanismo de formação dos preços regulados dos serviços de telefonia.

A definição das tarifas figura entre as principais questões regulatórias de um setor como o nosso, e deve atender a dois pré-requisitos. O primeiro deles é propiciar o acesso aos serviços ao maior número possível de usuários, em bases isonômicas e universais, buscando maximizar a satisfação das necessidades da sociedade. O segundo é viabilizar a continuidade da prestação dos serviços, permitindo a remuneração do capital investido na empresa. A tarifa de equilíbrio é aquela que consegue atender simultaneamente a estas duas condições.

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Existem duas abordagens de tarifação mais amplamente utilizadas – a regulação por custo de serviço (ou cost-based) e a regulação por preço-teto (mais conhecida como price-cap). A primeira abordagem enseja a fixação do preço da firma regulada em patamar que lhe permita a recuperação dos seus custos. Já o price-cap consiste na atualização do preço de equilíbrio ao longo do tempo, com transferência de parte dos ganhos de produtividade da empresa para os usuários.

Para compatibilizar a regulação tarifária com as atuais condições do setor de telecomunicações, os reguladores na Europa, nos Estados Unidos, na Ásia, na Austrália, e também no Brasil, adotam uma combinação dos modelos de custo de serviço e price-cap. O custo de serviço é utilizado para orientar a formação dos preços dos serviços de interconexão e aluguel de linhas dedicadas que as empresas de telecomunicações compram umas das outras, enquanto que o price-cap é usado como limite, ou teto, das tarifas dos serviços finais de telefonia destinados ao consumidor. A vantagem desta combinação é permitir, no caso dos serviços de interconexão e aluguel, que todas as empresas possam adquirir elementos de rede em condições isonômicas de custo e, conseqüentemente, manter a competitividade dos serviços finais. Para os serviços finais das concessionárias de telefonia, a adoção do teto de preços evita a prática de preços abusivos, admite maior flexibilidade na oferta de serviços e beneficia o consumidor com repasse de ganhos de produtividade.

No Brasil, a Resolução 396, atualmente em fase de implantação, define o modelo de apuração dos custos das empresas de telefonia fixa e móvel para orientar a formação das tarifas de interconexão e dos preços de aluguel de linhas dedicadas. Dentre os benefícios que poderão ser obtidos, destaca-se a ampliação da base de informações sobre a operação das empresas. O regulador as usará na definição de preços competitivos para o mercado secundário (de interconexão e aluguel de linhas). Adicionalmente, as empresas também podem utilizá-las para desenvolver serviços que agreguem maior valor aos clientes e melhor atendam as suas necessidades. 

Complexidade

Entretanto, a apuração e a análise dos custos de telecomunicações é tarefa extremamente complexa, dificultada pelo detalhamento requerido, pelo grande volume de dados, pela teia de inter-relações das operações integradas e multi-serviço, além do forte ritmo de progresso tecnológico que, ao criar novos serviços e promover evolução nas redes, exigem contínua revisão nos modelos de custos para assegurar a representação da realidade da operação nas empresas.

Foram estes desafios que nos motivaram a escrever o livro, inserindo a experiência adquirida no processo de implantação da Resolução 396 e algumas sugestões visando a melhoria da sua aplicação no Brasil. No conjunto de sugestões apresentado no sétimo capítulo, destacam-se:

(i)Contribuições conceituais, relativas à depreciação, custo de capital e modelo de rede fixa;
(ii)Contribuições de visão estratégica, abordando a evolução tecnológica e o futuro do modelo de regulação por custo de serviço; e
(iii)Sugestões de otimização do processo, relacionadas à simplificação do reporte regulatório, auditoria e divulgação das informações, além da interação entre regulador e regulado.    

Merece destaque a exigência de preparo e capacitação das equipes, tanto do órgão regulador como das empresas submetidas à regulação por custo de serviço, bem como a interação entre ambas de forma regular e sistemática, como pudemos observar durante as visitas que fizemos a empresas de telecom e agências reguladoras de quatro países – Reino Unido, Irlanda, Romênia e Austrália – cujas experiências estão descritas no sexto capítulo. Em todos estes países, tais fatores foram mencionados como cruciais para o sucesso da regulação por custo de serviço, e pudemos perceber que os mais adiantados no processo são exatamente os que mais se preocupam com eles.     

DADOS DO LIVRO:

Título: “A Brasil Telecom na ponta do lápis”.
Autores: Anderson Ramires, Dustin Possetti, João Alberto Santos, José Rogerio Vargens, Lílian Viana, Luiz Eduardo Viotti, Marcelo Henrique Pádua, Rafael Guaragna Souza e Rodrigo Teixeira.
Edição: Brasil Telecom e PricewaterhouseCoopers, 2008.
Informações e exemplares: brtnapontadolapis@brasiltelecom.com.br e marketing@br.pwc.com.


Por José Rogério Vargens, doutor em economia e  consultor de regulamentação na Brasil Telecom.

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