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A partir de hoje novas regras do PIX entram em vigor

Mudanças propostas pelo BC sobre o PIX entram em vigor hoje, 02. Três são as mudanças mais importantes: no limite dos valores e no pix Saque e Pix troco.

A partir de hoje novas regras do PIX entram em vigor

A partir de hoje, 02, as novas regras do PIX estabelecidas pelo Banco Central (BC) entram em vigor. Três mudanças fundamentais foram efetuadas: A alteração de limites, estabelecimento de um horário noturno e alterações no PIX Saque e PIX Troco. As mudanças afetam mais de 138 milhões de usuários do sistema de transação disponibilizado ao público pelo BC em 2020, em que espera fornecer mais flexibilidade aos beneficiados.

Previstas desde de 01 dezembro de 2022 as atualizações foram propostas pela Normativa 331 pelo BC possuindo como objetivo simplificar a implantação da ferramenta em todos os setores. Ao mesmo tempo, as atualizações fornecem mais autonomia do usuário.

O advogado Leandro Bissoli, diretor executivo do Peck Advogados, comenta como a nova normativa busca aprimorar a ferramenta. “As mudanças são benéficas quanto a comodidade e flexibilidade, contudo é preciso manter-se atento quanto à segurança. Ao fim, podemos dizer que os pontos positivos são maiores que os negativos, uma vez que a maior flexibilização da ferramenta veio acompanhada da  redução de limite imediata e aumento de limite entre 24hrs e 48hrs após solicitação”, comenta o advogado. 

Novos Limites durante o dia e noite: 

O PIX sofreu mudanças quanto ao limite possível de se transferir. A partir de agora não existe limite máximo para transferências individuais, sendo modificado para um montante total diário. Um usuário que possui um valor disponível de R$10 mil diários pode transferir o valor total em apenas uma transação com as novas regras.

Já para o período da noite, que agora vale das 00 às 06,  os bancos não vão precisar mais oferecer opção de definir regras especiais nesse horário. Atualmente, as instituições fazem limitações de transferências das 20h às 6h, limitadas em R$1 mil. No entanto, a expectativa é de que grande parte ainda deva optar pela regra de limitar as transações a R$1 mil. 

Para o economista Diego Hernandez, a alteração da ferramenta foi benéfica ao usuário, dando autonomia para que  tome as próprias decisões e tenha controle total do seu dinheiro. “A ferramenta PIX veio para modernizar o mercado financeiro do Brasil, ultrapassando até mesmo países do Hemisfério Norte do globo. Desde de seu lançamento, a ferramenta vem se aprimorando e essa atualização proposta pelo BC garante um avanço na liberdade do usuário. Agora as decisões de transação e horários oferecem mais flexibilidade em virtude desse manter-se atento aos possíveis ônus que um PIX sem restrições pode causar em caso de furto do aparelho cadastrado.”, adiciona o entrevistado. 

Pix Troco e Pix Saque 

Implementadas pelo Banco Central em 2021 essas modalidades foram um passo importante para gerar robustez ao sistema PIX no país. Apesar de parecidos, o PIX Saque e Troco diferem-se fundamentalmente pela forma de receber o dinheiro. 

Para aqueles que necessitam de dinheiro em espécie de forma rápida, mas não possuem o tempo de irem a um caixa-eletrônico o PIX Saque busca solucionar esse problema. A ferramenta permite que empresas cadastradas junto ao BC possam disponibilizar o dinheiro físico ao usuário de forma rápida, recebendo uma pequena comissão pelo serviço. Por sua vez, o PIX Troco ocorre em compras, o usuário transfere uma quantia maior que a compra realizada e recebe a diferença em dinheiro físico como troco. 

Quando lançados, o Pix Saque e Pix Troco possuíam valor limitado de R$500 durante o dia e R$100 durante a noite. Com as atualizações implementadas a partir de hoje os valores mudam para R$ 3 mil e R$ 1 mil, nos períodos respectivos. 

Hernandez comenta que a atualização vêm para oficializar e difundir ainda mais a ferramenta para o público em geral. “Ainda contidos, o PIX saque e PIX troco são novidades que poucas pessoas conhecem quando comparamos com o PIX original. A atualização vem para ampliar sua difusão na sociedade e oferecer mais comodidade para o cidadão comum que se encontra sem o dinheiro para pagar as contas do mês”, finaliza o economista. 

Ettory Jacob é estagiário em jornalismo da Momento Editorial

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