A interconexão intra-rede será seriamente onerada com nova alíquota do PIS/Cofins, alerta especialista


Marcos Catão, sócio do escritório CTA Advogados, alerta que impacto deve ficar entre 30% a 40% para a maioria do setor só com a unificação do PIS/Cofins. Mas afirma que o aumento será bem maior para as interconexões intra-redes, ou seja, feitas nas redes próprias das operadoras.

Marcos Catão, advogado especializado em tributação de telecom

Telecomunicações são um dos setores mais atingidos pela primeira proposta de reforma tributária enviada pelo governo na semana passada e devem atuar no Congresso Nacional para ter alíquota diferenciada e menor. O ideal seria em torno de 7% em vez dos 12% propostos com a unificação do PIS/Cofins para a criação do novo tributo chamado de CBS.

É o que recomenda Marcos Catão, sócio do escritório CTA Advogados, professor de Direito Tributário e ex-diretor tributário da Embratel. Ele acompanha o projeto de lei das novas regras como  diretor da ABDF (Associação Brasileira de Direito Financeiro). Vê que a proposta tem pontos positivos de simplificação das regras e boas chances de ser aprovada, mas deve ter alíquota mais apropriada.

“Acho que o projeto tem grandes chances de ser aprovada, mas essa alíquota de 12% tem que ser derrubada. No Congresso, pode-se chegar à alíquota diferenciada para alguns setores”, pontuou.

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Na avaliação do especialista,  o aumento da carga tributária do setor deve somar entre 40% a 50%, só com os dois tributos a serem extintos, sem contar com o impacto da oneração do ICMS no destino. O aumento nominal dos atuais 3,65% para 12% pode chegar a mais de 200% apenas para empresas que tenham rede própria desde o ponto de origem até o ponto de chegada, apontou.

Seguem os principais trechos da entrevista:

Tele.Síntese: Qual o impacto dessa unificação do PIS/Cofins para telecomunicações?
Marcos Catão: Acho que a reforma tem pontos positivos de simplificação. Mas, no caso das telecomunicações, a gente tem um problema que é a alíquota alta. Do ponto de vista político, tem uma boa expectativa de a proposta ser aprovada. Porque, na verdade, existe um consenso parlamentar. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quer levar essa proposta adiante. Mas a alíquota deve ser derrubada, porque é realmente muito elevada para alguns setores. Tenho expectativa de que se possa reduzir as alíquotas que estão elevadas para segmentos do setor de serviços, e telecomunicações é um deles. 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quer levar essa proposta adiante. Mas a alíquota deve ser derrubada, porque é realmente muito elevada para alguns setores. Marcos Catão, especialista em tributação sobre telecom
.Tem uma outra questão que é a base dessa proposta, que foi eliminar os regimes referenciais,exceto, para  bancos, combustíveis. Todo mundo irá pagar 12%, creditar os 12% e depois debitar os 12% e depois será calculado o valor agregado em todas as etapas. 

Só que o setor de telecom tem uma peculiaridade importante, que é  modelo que existe não só no Brasil, mas no mundo inteiro, que é o diferimento do tributo nas cadeias de interconexão. O regime atual no PIS/Cofins é de  3,65% sobre o setor de telecomunicações, mas existem vários segmentos que participam do processo para os quais são diferidos o tributo, especialmente o ICMS, para fazer uma parte de destino. Ou seja, há um regime de ICMS no qual  a interconexão não é tributada quando o transporte dos dados é feito dentro da rede da própria empresa. E, no caso do PIS/Cofins, embora a interconexão fosse tributada a 3,65%, agora, com a alíquota majorada, isso aumenta exponencialmente a cadeia de telecomunicações. Isso é um ponto delicado. O setor mereceria  uma redução na alíquota. A proposta é boa, mas o aumento, no setor de telecomunicações, de 3,65% para 12%, é muito alto.

Tele.Síntese: E os pontos positivos?
Catão: Pelo lado positivo, esse projeto soluciona no setor de telecom, especialmente o Serviço de Valor Adicionado [SVA], porque existia discussão sobre se esse serviço adicionado pagava 3,65% ou 9,25%. Agora, você acaba com essa distinção.

Tele.Síntese: O ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), especialista em reforma tributária, fez um cálculo preliminar de que a alíquota subirá 228,7%. Mas houve reações apontando que esse cálculo não levou em conta as deduções previstas no projeto. Então, qual é o impacto real em termos de alíquota?
Catão: 200% seria, se o aumento fosse nominal. Mas em telecomunicações, muitas vezes, há dois elos na cadeia. Ou seja, 3,65% + 3,65%. Mas, mesmo de 7% para 12%, você tem um aumento de mais de 50%. É muito alto. Haverá o aumento da carga tributária para o setor.

Aqui, no Brasil, há o absurdo das alíquotas do ICMS nas telecomunicações mais Fust e Funttel. O setor de telecomunicação é o setor mais tributado no Brasil, fora cigarros, tabaco. E não existe precedente no mundo com algo próximo.[/quote][/quote]A regra no setor de telecom é de se ter pelo menos uma interconexão, então, ao comprar rede, por exemplo, tem alguém que cobra 3,65% que hoje não é creditado. E quando a empresa cobrar do consumidor vai ser mais 3,65%. Existirão casos que a cobrança é feita 3 vezes e já se aproxima dos 12%.  12% é alto, mas não chega a 200%, só se fosse ponto a ponto.  

Tele.Síntese: Aumenta mais no setor de telecom?
Catão: Não. Os setores de prestação de serviço, que são de mão de obra intensiva, esses, sim, serão muito onerados porque a mão de obra não gera crédito para compensar com o valor de saída.

Os serviços como um todo vão ser afetados pelo aumento da carga, em comparação com o setor de indústria, que será beneficiado, porque esse setor tem muitos custos de produção. E logicamente o setor financeiro, que foi o mais beneficiado com uma alíquota específica [5,8%]. Pelas peculiaridades das telecomunicações calculo um aumento entre 30 e 40%, o que é alto, porque estamos falando só de PIS/Cofins. 

Tele.Síntese: Você apontaria algum aumento de alíquota razoável para o setor?
Catão: Nesse caso do PIS/Cofins, passando ele a não ser cumulativo, seria de 7%, o que não daria provavelmente um grande aumento. Acho que o projeto tem grandes chances de ser aprovada, mas essa alíquota de 12% tem que ser derrubada. No Congresso, pode-se chegar a alíquota diferenciada para alguns setores.

Tele.Síntese: E a questão do ICMS?
Catão: A  exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins é positiva,  está consagrada.

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