À frente da Anatel, Morais empoderou o consumidor e ampliou diálogo com o Congresso


Ao longo de sua gestão, Anatel mudou regulamento de qualidade, ampliou diálogo com o Congresso, assinou TACs com TIM e Algar, fez novo regulamento de cibersegurança, colocou o projeto Não Me Perturbe no ar, entre outros pontos. Morais deixa posto em 4 de novembro.

Leonardo de Morais, presidente da Anatel (2021)
Leonardo de Morais, presidente da Anatel, deixa o cargo em 4 de novembro de 2021

Durante o período em que esteve à frente da Anatel, o presidente Leonardo Euler de Morais intensificou ações e projetos para que o Brasil se mantivesse cada vez mais conectado.

“O foco permanente da gestão foi o empoderamento dos consumidores”, disse Morais nesta quinta, 21, durante a primeira reunião presencial do Conselho Diretor da agência desde o início da pandemia de Covid-19.

Ao fazer um balanço dos três anos de sua gestão, que termina no dia 4 de novembro – dia do Leilão do 5G -, Morais listou os avanços no arcabouço legal e regulatório e da radiodifusão obtidos durante seu comando.

Uma importante iniciativa foi a aprovação do Regulamento Geral de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações. Nele, dezenas de indicadores exclusivamente técnicos foram substituídos por uma métrica que reflete as percepções reais dos usuários. “O foco centra-se em aspectos como a cobertura dos serviços e suas velocidades e a satisfação com o atendimento dos consumidores”, lembrou.

Outro ponto que mereceu destaque nesses três anos de gestão foi a plataforma “Não me perturbe”, criada em julho de 2019. O objetivo é impedir ligações indesejadas de telemarketing. No quesito regulatório e legal, Morais também citou a Lei nº 13.879/2019, o FUST e a aprovação de outras normas como as leis 14.109/20020 e 14.173/2021, o regulamento de Segurança Cibernética, que contaram com auxílio da Anatel em sua elaboração.

O presidente falou sobre a celebração dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), firmados com as empresas Tim e Algar. Lembrou da simplificação regulatória e disse que a agência reduziu em mais de 50% as resoluções editadas durante sua existência.

A respeito da radiodifusão, Morais falou sobre a migração do AM para FM e sobre a utilização saldos dos recursos da migração da TV Digital.

Parceria e diálogo

No quesito relacionamento institucional, o presidente destacou a relação com o Congresso Nacional com o objetivo de “adotar um novo olhar sobre a legislação setorial que demandava alterações tecnológicas das novas necessidades diante das necessidades dos consumidores e atrações de investimentos”.

Destacou a importância da Lei nº 13.879/2019 como principal reforma microeconômica desde a desestatização do setor, além dos acordos de cooperação nacionais e internacionais, a exemplo da parceria com a ABDI e com o BID.

O diálogo constante com prefeituras municipais sobre o papel do poder público local para garantir e expandir a conectividade e criação de regras e procedimentos céleres para reduzir a burocracia também foram temas do balanço.

Segundo o presidente, todos os avanços da Anatel nesses últimos anos são frutos de construções coletivas que envolveram os mais de mil servidores e colaboradores em todo o país.

O Ministério das Comunicações ainda não indicou à Presidência um nome substituto a Morais.

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