A Agenda Digital Europeia e a banda larga


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A Comissão Europeia apresentou em maio de 2010 a ambiciosa Agenda Digital Europeia, que visa maximizar o potencial das Tecnologias da Informação e das Comunicações (TICs) para a criação de novos empregos, a sustentabilidade e a inclusão social. Esta agenda, resultante de um amplo processo de consulta pública que a Comissão Européia iniciou em 2009, reconhece que metade do crescimento da produtividade européia durante os últimos 15 anos foi estimulada pelas TICs e que é provável que esta tendência se intensifique.

A Agenda Digital enumera sete domínios prioritários de ação ao nível europeu: 
i)    Criar um mercado único europeu capaz de tirar partido dos benefícios da era digital;
ii)    Promover a interoperabilidade sobre a base de plataformas e normas abertas e internacionais;
iii)    Reforçar a confiança na Internet e a sua segurança;
iv)    Aumentar o acesso rápido e ultra-rápido à Internet;
v)    Aumentar o investimento em Pesquisa e Inovação de vanguarda em TICs;
vi)    Dotar toda a população de capacidades digitais e serviços em linha acessíveis;
vii)    Explorar o potencial das TICs para responder a desafios da sociedade, como alterações climáticas e o envelhecimento da população.

Esta agenda atribui uma ênfase especial ao desenvolvimento da banda larga como um instrumento para obter um acesso mais rápido à Internet. Apesar da penetração de banda larga nos 27 Estados-membros da União Européia (UE) encontrar-se entre as maiores do mundo – com uma penetração média de 25% da população da UE e com 80% de todas as linhas de banda larga tendo velocidades iguais ou superiores a 2 Mbps – existem ainda grandes desafios para a região. Efetivamente, existem situações bastante diferenciadas na UE, com alguns países do norte da Europa já chegando a 40% de penetração de banda larga, enquanto em outros países do leste europeu a penetração é ainda inferior a 15%. Outros desafios são que quase 30% da população da UE (isto é cerca de 150 milhões de pessoas) nunca usou a Internet e quase um quarto da população rural da UE não dispõe de acesso a nenhuma rede de banda larga. Além disso, os níveis de investimento em fibra óptica na UE ainda são reduzidos (cobrindo apenas 1% da população), especialmente comparando com a Coréia do Sul e o Japão (cobrindo respectivamente 15% e 12% das suas populações).

A Agenda Digital Europeia reconhece que uma Internet mais rápida é essencial para um crescimento sustentado da economia e para criar empregos e prosperidade, assim como para assegurar que os cidadãos possam ter acesso aos conteúdos e serviços que desejam. Neste contexto, a Agenda estabelece o objetivo de garantir a acesso à banda larga básica para todos os europeus em 2013 e assegurar que, em 2020 todos os europeus tenham acesso a velocidades de Internet muito superiores, 30 Mbps ou acima, e que 50% ou mais dos lares europeus disponham de conexões Internet iguais ou superiores a 100 Mbps.

Medidas

Para alcançar tais objetivos, a Comissão Europeia adotará no curso de 2010 um pacote de medidas “banda larga” com o objetivo de estabelecer um quadro comum para ações ao nível da UE e dos seus Estados membros, a fim de:
   Explorar formas de atrair capital para investimentos em redes de banda larga através de mecanismos de melhoria do crédito (apoiados por fundos públicos da UE e do Banco Europeu de Investimentos);
   Estimular o desenvolvimento de banda larga sem fios, através de um ambicioso Programa Europeu de Política de Espectro para melhorar a gestão do espectro;
o    Incentivar o investimento em Redes de Aceso de Próxima Geração (tais como de fibra óptica) competitivas através do estabelecimento de regras claras harmonizadas no âmbito da UE.

A UE atribui uma grande importância neste contexto a regras transparentes, previsíveis e neutras do ponto de vista tecnológico, em linha com a convergência e o desenvolvimento tecnológico do setor das TICs, e baseando-se o mais possível no direito de concorrência. De acordo com a experiência europeia, o interesse do consumidor é mais bem servido pelas forças do mercado e a intervenção regulatória é justificada quando os mercados não são competitivos ou as forças do mercado não satisfazem o interesse público, com o fim de obter um equilíbrio entre os objetivos de salvaguardar o interesse público e permitir os investimentos necessários para desenvolver as infra-estruturas e serviços de TICs. Agências reguladoras de telecomunicações independentes e efetivas desempenham um papel importante neste contexto.

A Agenda Digital é a primeira de sete iniciativas emblemáticas no âmbito da Estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. A Agenda Digital prevê cerca de 100 medidas de acompanhamento nas sete áreas acima mencionadas, 31 das quais de caráter legislativo. Informação adicional sobre a Agenda Digital Européia encontra-se em http://ec.europa.eu/information_society/digital-agenda/index_en.htm.

A Vice-Presidente da Comissão Europeia responsável pela Agenda Digital, Sra. Neelie Kroes, declarou que “Para tirar o máximo partido do potencial do futuro digital da Europa precisamos do empenho total dos Estados-Membros da UE, do sector das TIC e de outros agentes econômicos vitais.”

O desenvolvimento da banda larga tornou-se também uma prioridade para o Brasil, através da adoção pelo governo do programa nacional de banda larga no passado mês de maio. Este programa partilha vários objetivos comuns com a abordagem da UE, tais como: massificar o acesso a serviços de conexão à Internet em banda larga; acelerar o desenvolvimento econômico e social; promover a inclusão digital; reduzir as desigualdades social e regional; promover a geração de emprego e renda; ampliar os serviços de Governo Eletrônico e facilitar aos cidadãos o uso dos serviços do Estado; promover a capacitação da população para o uso das tecnologias de informação; e aumentar a autonomia tecnológica e a competitividade.

Em conclusão, o Brasil e a UE partilham objetivos e desafios comuns com vista a maximizar o potencial das TICs para a inclusão social, a criação de novos empregos e a sustentabilidade. Sem dúvida, ambas as partes têm bastante a aprender das experiências da outra parte neste âmbito. A sessão deste ano do Diálogo UE-Brasil sobre a Sociedade da Informação, que se realizou em 23-24 de setembro em Bruxelas e que contou com a participação de representantes de alto nível da Comissão Europeia e das autoridades brasileiras, proporcionou uma excelente oportunidade para essa troca de experiências. A significativa presença no Brasil de empresas de origem europeia neste setor e o compromisso que estas já demonstraram com o desenvolvimento social e econômico do país contribuem para reforçar a pertinência desse nosso Diálogo.

Paulo Lopes
Conselheiro para a Sociedade da Informação e Mídia
Delegação da União Europeia no Brasil

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