Kassab põe “a mão no fogo” em defesa do acordo Telebras ViaSat


O ministro Gilberto Kassab acha natural os questionamentos na justiça contra o acordo Telebras e a empresa norte-americana Viasat na exploração do satélite brasileiro – o SGDC – e acredita que o Poder Judiciário vai atestar a lisura do processo

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O ministro da Ciência Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou hoje, 28, que participou pessoalmente das negociações no Tribunal de Contas da União para que a Telebras fechasse o acordo com a norte-americana Viasat, para a exploração do SGDC,  que está sendo questionado na justiça e já conta com uma liminar contrária. ” Posso tranquiziliar vocês que o poder judiciário  vai estar do nosso lado e atestar pela lisura do processo. “Ponho a minha mão no fogo, como ministro de Estado”, completou.

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Na avaliação do ministro, é natural que um processo desta dimensão seja questionado na justiça. O Tribunal de justiça do Amazonas concedeu a liminar de suspensão do processo a pedido de uma empresa do estado, a Via Direta. E as grandes operadoras de telecomunicações, por intermédio do SindiTelebrasil, também ingressaram na justiça contra o acordo.

Kassab negou que o contrato entre a estatal brasileira e a operadora norte-americana de telecomunicações seja “sigiloso”, como reclama o mercado privado, porque ele “foi acompanhado em todos os passos pelo Tribunal de Contas da União”. Segundo o ministro, “alguns aspectos” do contrato são sigilosos porque a Telebrás é uma companhia de capital aberto, e poderia haver movimentação com as ações da empresa.

“É um direito deles recorrerem. Mas estamos  tranquilos de que a Justiça vai atestar pela correção do processo”, afirmou o ministro.

Segundo ele, com o satélite da Telebras, o programa Internet para Todos irá levar banda larga a 53 milhões  de brasileiros que não têm internet em casa, na escola ou em postos de saúde.

700 MHz

O ministro disse que ainda aguarda pareceres da Anatel, da Secretaria de Radiodifusão e de Telecomunicações para se posicionar sobre a intenção da agência de vender, ainda este ano, a sobra da faixa de 700 MHz.

Candidatura

Kassab disse também que ainda não se decidiu se será candidato nas eleições deste ano. Mas se o for, só poderá ocupar o cargo de vice-governador, na chapa do tucano João Doria, conforme decisão de seu partido. Se for candidato, deixa o cargo de ministro até a próxima 6a-feira, dia 6 de abril, prazo máximo para todos os que ocupam cargos públicos deixarem-nos. Se não for candidato, poderá ficar no governo até junho ou julho.

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