5G sem Huawei custaria R$ 77 bi às teles e R$ 130 bi ao Brasil, diz MCom ao TCU


A troca de informações entre a área técnica do Tribunal de Contas da União e o Ministério das Comunicações (MCom) deixa claro que não há condições financeiras para que o governo brasileiro imponha restrições à seleção de fornecedores de rede por parte das operadoras móveis que participarem do leilão do 5G.

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Conforme o parecer da SeinfraCOM a respeito da minuta do edital do certame revelado anteontem, 9, o MCom foi acionado diversas vezes para explicar os motivos por trás da opção de construir uma rede privativa. A inclusão desta rede entre os compromissos do leilão foi considerada ilegal pelos técnicos. Mas, para além deste fato, a justificativa do ministério chama a atenção pelo dano econômico que a pasta calcula existir caso limite a escolha das teles.

O ministério alegou ao TCU que o banimento de um dos três principais fabricantes – Ericsson, Nokia ou Huawei – traria um custo adicional à implantação do 5G no Brasil pelas operadoras. Tal custo seria de nada menos que R$ 77,85 bilhões ao câmbio atual (US$ 15 bilhões). Embora cite sempre os três fabricantes e não aponte diretamente para a Huawei, é conhecida a pressão dos EUA para que a fabricante chinesa seja alijada das redes locais, em benefício das concorrentes ocidentais e do padrão Open RAN.

O valor é estimado pelo MCom a partir de uma pesquisa da consultoria Telecom Advisory e outra da GSMA. A primeira aponta custo de implantação total do 5G em área urbana do Brasil de US$ 48 bilhões (R$ 249 bilhões). A segunda diz que restrições na Europa aumentaram os custos de implantação de 8% a 29%. Assim, alertou o MCom, o banimento de um fabricante das redes 5G locais obrigará as teles a ampliar seus investimentos em até um terço.

Ao mesmo tempo, haveria impacto sobre a economia como um todo. O estudo da Telecom Advisory calcula que o uso do 5G acrescentará US$ 104 bilhões ao PIB brasileiro – pouco mais de meio trilhão de reais. Sem um fornecedor, no entanto, haveria um encolhimento de 29% desse montante. Ou seja, alegou o MCom que o PIB deixaria de engordar R$ 130 bilhões por conta de tal medida.

Além disso, a Pasta informou que haveria um grande atraso na chegada do 5G. O prazo de massificação do acesso à tecnologia, considerando os dados de despesa de capital (Capex) anual das empresas de telecomunicações no Brasil (US$ 4,68 bilhões, em 2018, e US$ 4,19 bilhões, em 2019), seria de 12 anos. “Todavia, ao considerar o cenário de exclusão de um fornecedor do mercado brasileiro e o acréscimo de custo decorrente da maior concentração de mercado, estima-se que o prazo para a massificação da tecnologia aumentaria em 4 anos”, escreveu o MCom ao TCU.

Diante desses números, o ministério afirmou que a solução encontrada para garantir a cibersegurança das comunicações públicas sensíveis foi obrigar a construção de uma rede privativa do governo. Ainda que a rede seja 4G, móvel apenas em Brasília, de fibra nas demais capitais, feita com equipamentos ópticos tradicionais e sistemas de criptografia que podem ser utilizados em redes comerciais comuns, observou, por sua vez, a área técnica do TCU.

Os argumentos do MCom não convenceram os técnicos do tribunal, que defendem a realização de uma parceria público privada para a construção da rede privativa, em vez de ser contrapartida em um leilão de espectro. O colegiado do TCU decidirá a questão no próximo dia 18, em reunião extraordinária.

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