3G: O momento mais indicado é 2007


Não é oportuno que a Anatel, neste momento, promova a venda de espectro de freqüências visando à oferta de serviços 3G. Qualquer avaliação serena da situação do mercado da telefonia móvel no país recomendaria prudência ao órgão regulador quanto a uma decisão que dê início a uma nova onda de investimentos.

Todas as conclusões apontam para o ano de 2007 como o momento mais indicado. É quando a oferta de serviços 3G em mercados mais avançados estará mais consolidada, o que trará seguros benefícios para a oferta do serviço em mercados emergentes, como o brasileiro, principalmente em função da redução dos preços dos terminais 3G, que, inegavelmente, é o ponto crítico nesse cenário de evolução.

Uma visão geral do mercado brasileiro de telefonia móvel em 2005 nos apresenta uma base atualmente em torno de 76,5 milhões de usuários, segmentado em 18% de usuários pós-pagos e 82% de pré-pagos, com a expectativa de atingir 100 milhões de usuários até o final de 2006. Essa situação decorre, principalmente, pela penetração nas classes sociais C, D e E, com a oferta de serviços básicos de voz em planos pré-pagos.

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Atendimento
Por outro lado, no topo da pirâmide social, as classes A e B estão muito bem atendidas. As tecnologias disponíveis no país permitem a oferta de serviços de voz e não-voz que atendem a toda e qualquer necessidade. Serviços de banda larga e em alta velocidade estão disponíveis, como vídeo streaming, downloads, MMS, ringtones, acesso à internet, acesso a correio eletrônico etc..
O mercado corporativo, que naturalmente demanda sempre novos serviços, está igualmente atendido e dá provas de que começa a fazer uso mais intenso de algumas das inúmeras possibilidades de serviços não-voz.

Vale lembrar que os serviços não-voz, mesmo que sejam altamente demandados, ainda não passam de 4% a 6% da receita operacional das operadoras. Mais: a decomposição das receitas de serviços não-voz irá mostrar que a receita de SMS corresponde a cerca de 50% desse total.
Um breve destaque ao perfil das receitas geradas pela base de usuários pré-pagos no mercado: o ARPU sainte é da ordem de R$ 5,00 / mês, para um ARPU total da ordem de R$ 20,00. Para um custo de aquisição da ordem de R$ 200,00, é fácil avaliar o prazo mínimo para apenas recuperar esse custo de aquisição.

Subsídios
Diversos analistas financeiros questionam as operadoras pelo risco que estão assumindo ao adotarem a atual política de subsídios que degradam os seus resultados. No cenário atual, a opção por continuar investindo no crescimento da base de usuários – market share – essencialmente pré-paga é uma decisão que representa um grande esforço financeiro das operadoras e acionistas.
A única forma que justifica essa decisão é trabalhar com a expectativa do retorno dos investimentos a longo prazo, com a certeza de regras previsíveis e regulamentos estáveis e ainda com a expectativa de um crescimento econômico que propicie uma melhor distribuição da renda.
Uma breve consideração sobre as operadoras que atuam no Brasil: de todas as operadoras em banda A que foram privatizadas, a única que fez opção pela tecnologia CDMA detém cerca de 37,28% do mercado e vem apresentando perda de market share (dados da Anatel de julho de 2005).

Riscos
Quase todas as operadoras em banda B optaram pela tecnologia TDMA e tiveram que construir sua base de usuários a partir do zero. Com o comprometimento da evolução tecnológica do TDMA, essas operadoras viram-se na contingência de decidir por um novo layer de rede GSM, para garantir a necessária evolução tecnológica para a oferta de serviços, comprometendo e praticamente duplicando investimentos. Nada a reclamar. Situação de risco inerente ao negócio que não cabe ao Estado resolver e sim aos acionistas.

E, por último, as operadoras em bandas D e E que, igualmente, tiveram que construir suas bases de usuários a partir do zero e que operam, igualmente, com a tecnologia GSM.
A TIM Brasil não é contra a introdução de qualquer nova tecnologia no Brasil ou contra a evolução tecnológica. A oferta do serviço de terceira geração já é uma realidade para a TIM há mais de um ano, através da tecnologia Edge.

Também lançamos de forma pioneira no mercado brasileiro dois serviços de terceira geração, o TIM TV Access e o TIM VideoClip. Ambos utilizam as plataformas GPRS/EDGE e se baseiam em serviços streaming. Nossos investimentos são voltados a oferecer serviços no seu estado-da-arte e de acordo com as demandas do mercado.

Timing
Assim sendo, o posicionamento da TIM em relação à oferta de freqüências para o 3G é quanto ao seu momento. Considerada a realidade do mercado brasileiro, uma licitação prematura irá certamente comprometer o esforço hoje voltado a atender a demanda existente nas classes C, D e E, sem perder o foco no atendimento às demandas de serviços nas classes A e B e no mercado corporativo.

É preciso identificar claramente o que é mais importante para o país: atender a uma demanda que movimenta a economia do país ou a quem efetivamente se estará atendendo.
Temos certeza de que a Anatel levará em consideração a realidade do nosso mercado antes de tomar a decisão sobre 3G. Caso contrário, a decisão correrá o risco de ser entendida como um casuísmo, sem avaliar totalmente as conseqüências da decisão.

Não vemos a razão pela qual o órgão regulador deva resolver problemas das operadoras, que sejam inerentes ao risco do negócio, como evidencia ser a questão que se apresenta para a operadora que adotou a tecnologia CDMA.

Casuísmo, não
Qualquer movimento da Anatel em promover o lançamento da licitação do 3G antes de 2007 é inoportuno, ainda que possamos entender a posição de alguns segmentos da Agência, que, de forma equivocada, vêem nesta iniciativa a melhor forma de vender espectro de freqüências (abundante no país) para atrair uma nova operadora de porte.

Como Grupo comprometido com o país, como a única operação SMP nacional, a TIM quer ter o direito de adquirir freqüências para continuar a oferta de serviços no momento oportuno. No entanto, reiteramos que tal decisão não pode ser motivada por ações casuísticas.

O ano de 2006 deve ser reservado para que a Anatel conclua uma série de regulamentos do SMP, que ainda estão pendentes e que afetam as operadoras. Citamos alguns exemplos, tais como os regulamentos que definem o modelo de custo para definição dos valores de uso de rede, a portabilidade numérica e ainda uma revisão da regulamentação do SMP, visando o seu aperfeiçoamento.

Dúvidas
A eliminação do CSP é um caso típico a ser largamente discutido. Não agregou absolutamente nada em favor do usuário e criou um ambiente altamente instável nas relações entre operadoras do SMP e LDN, na medida em que estas estão indevidamente retendo valores devidos pelo uso das redes do SMP, no encontro de contas do DETRAF sob a duvidosa alegação de perda de receitas devido a fraudes na prestação do serviço. Fraude e inadimplência são riscos inerentes à prestação de qualquer serviço.

Não nos parecem claras as verdadeiras intenções daqueles que se mostram favoráveis à imediata venda de freqüências para o 3G. Existem ainda indefinições quanto à compatibilidade do espectro que a Anatel destinou para o core band do 3G, com as possíveis alternativas de evolução tecnológica do CDMA, visto que ainda não é clara a efetiva disponibilidade de terminais compatíveis com o espectro alocado em Time Division Duplex (TDD) e Frequency Division Duplex (FDD). As previsões mais otimistas apontam soluções para o final de 2006 e início de 2007.

Especulando…
Restaria considerar soluções fora do padrão adotado pelo Brasil, o que seria pretender que a Anatel alterasse a ocupação do uso de espectro, abrindo uma discussão há muito encerrada.
Parecem pretender reabrir uma questão com a Anatel, ao estabelecer o padrão do SMP em 1,8 GHz, que definiu para o país o alinhamento com o padrão UMTS largamente já adotado na Europa. É o que pode estar por trás de todo esse novo boom de notícias em favor de uma imediata ação de venda de licenças de 3G patrocinadas por alguns fabricantes e pela operadora CDMA.

Temos o direito de especular sobre uma tentativa de levar a Anatel a permitir a utilização do espectro em 1,9 GHz no PCS americano, a exemplo do que foi tentado, sem resultado, pela Vésper, na compra de licenças para exploração do SMP em São Paulo, Minas Gerais e região Nordeste.
Também é possível especular quanto ao interesse de utilização do espectro em 850 MHz pela operadora CDMA, que seria uma excelente alternativa para viabilizar, a baixo custo, toda a implantação do CDMA 2000 em 850 Mhz.

Manobra?
A atual capacidade de espectro disponível em 850 MHz não permite a oferta de serviços em alta velocidade com o EV-DO em larga escala. O que era esperado ser a evolução natural ao CDMA 2000 1xEV-DO/ EV-DV pode não ocorrer, seja em 850 ou em 1,9 GHz.

Há hoje disponível uma oferta comercial em EV-DO em 850 MHz e uma expectativa que, na melhor das hipóteses, aponta para o final de 2006, início de 2007, para uma solução de voz em IP, que será a revisão A do EV-DO na freqüência de 850 MHz.

Diante desses fatos, somente podemos entender todo o movimento em prol do 3G como manobra para que haja disponibilidade de mais espectro em 850 MHz ou, então, para que a Anatel flexibilize a padronização já estabelecida para a ocupação do IMT 2000 através do 1,9 GHz americano.
Não é preciso entrar em considerações quanto à posição dos detentores de tecnologia, que têm o claro objetivo de maximizar suas receitas de royalties, seja a partir de 2G, 2,5G e em 3G, e vivem o melhor dos mundos à sua frente.

Em relação aos fabricantes de aparelhos, estes deveriam avaliar que o atual nível de preços dos aparelhos UMTS e do EVDO ainda estão muito elevados. Toda a sinalização conhecida é de que, a partir de 2007, em função do volume de vendas em todo mundo, os preços venham a cair a patamares mais compatíveis para a explosão dos serviços.

Mercado
Operadoras GSM (1,8 GHz e 900 Mhz) – Além da oferta de serviços básicos de voz, há a oferta de serviços em GPRS e EDGE, comercialmente disponíveis em praticamente todo o país para o segmento que demanda serviços não-voz em alta velocidade, sem comprometer a absolutamente conhecida e estável evolução ao UMTS.

Sem pretender entrar na guerra de siglas ou argumentos tecnológicos, lembramos que o EDGE é uma consagrada evolução do GSM que possibilita a oferta da maioria dos serviços 3G. Já a partir do próximo anom, a TIM estará oferecendo nova versão do EDGE, que permitirá ao usuário maximizar o acesso à TV on line, já ofertada pela TIM, de forma pioneira no mercado brasileiro, desde o ano passado através do TIM TV Access e, mais recentemente, também do TIM VideoClip.

Operadoras TDMA /GSM (850 MHz/ 900 MHz/ 1,8 Ghz) – Além de estarem seguindo o mesmo caminho da GSM, que utiliza apenas o espectro em 1,8 GHz na oferta de serviços de voz e não-voz, necessitam otimizar o uso do espectro em 850 MHz e já começam a fazê-lo.

O GSM em 850 MHz já é uma realidade comercial e está sendo adotado, dada a disponibilidade de aparelhos celulares quadriband a preços compatíveis com o mercado brasileiro, sem desconhecer os estudos que estão em andamento para a oferta comercial do UMTS em 850 Mhz.

Operadora CDMA – Está diante de um grande desafio. Precisa defender sua posição de liderança de mercado, cada vez mais ameaçada. Necessita encontrar uma solução para a cobertura digital em âmbito nacional.

Sofre com a escassez do espectro de freqüência em 850 MHz e age no sentido de forçar a Anatel a liberar este espectro, acusando as operadoras SMP que os detêm de uso ineficaz.

Parece que aí está a principal razão para entender o que está por trás desse esforço de promover a arrancada prematura para a venda de freqüências para 3G:
(i) Forçar as operadoras GSM a comprarem espectro compatível à oferta do UMTS/WCDMA, conseqüentemente desviando os investimentos hoje mais destinados às classes C, D e E;
(ii) Abrir espaço à devolução de espectro em 850 Mhz, ansiosamente desejado e necessário para a opção do CDMA 2000, e desviar o esforço de investimento das operadoras GSM.

Conclusão
Ainda que procurem abster-se de considerar a crise do espectro de freqüência em 850 MHz como o mais relevante, é válido avaliar a posição dos fabricantes, especialmente os de rede e infra-estrutura, que atuam no país e que vêem no lançamento do 3G novas oportunidades de negócio.

O espectro de freqüência em 850 MHz ainda é um ativo que será por muito tempo utilizado pelas operadoras. A TIM, ainda em 2006, vai instalar redes GSM em 850 MHz, que se mostram economicamente viáveis, especialmente para coberturas indoor e áreas rurais.

A TIM reitera que qualquer iniciativa para iniciar prematuramente a venda de freqüências/licenças para 3G será vista como um casuísmo e irá comprometer os investimentos em curso, com risco de prejudicar a indústria, o recolhimento de impostos e a efetiva penetração do serviço móvel em direção aos 100 milhões de usuários.


(*) Diretor de Assuntos Regulatórios – TIM Brasil

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