Dia 24 de maio de 2023

Comissão rejeita emenda sobre agências e amplia atribuições do MCom

Decisão do colegiado responsável por MP que reestrutura governo ainda deve passar pelo plenário. Pelo texto, ministério passa a incorporar expressamente a competência de definir a "rede nacional de comunicações, incluindo a rede privativa de comunicação da administração pública federal".
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