Dia 30 de agosto de 2017

Indústria diz que MCTIC recusa 90% do P&D da Lei de Informática e cobra mais de R$ 7 bilhões

Se o relatório da Organização Mundial do Comércio (OMC), que condenou a espinha dorsal da política industrial brasileira, - entre outros não deixa pedra sobre pedra a Lei de Informática que existe no país há 25 anos, a ação da Secretaria de Política de Informática do MCTIC, que resolveu cobrar nova prestação de contas dos investimentos feitos no Brasil e pesquisa e desenvolvimento (P&D) dessa mesma lei, poderá acabar por colocar uma pá de cal na política industrial, desabafam empresários do setor.
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briga, conflito, esgrima

OMC condena políticas de incentivo do Brasil e dá 90 dias para o país suspender subsídios

Organização Mundial do Comércio rechaçou agumentos brasileiros de que a Lei de Informática e os programas PADIS, PATVD, e de inclusão digital não geravam diferenciação tributária entre produtos nacionais e importados. Concordou com acusações de Japão e União Europeia de que isenções fiscais são o mesmo que subsídios, e determina suspensão imediata dessas práticas.
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