Dia 7 de dezembro de 2016

Leonardo Euler, durante debate na Câmara dos Deputados

“Não cabe ao regulador escolher vencedores e perdedores”, diz futuro conselheiro da Anatel

Aprovado na comissão de infraestrutura, Leonardo Euler deverá ter seu nome referendado pelo plenário do Senado ainda hoje, na sessão plenária convocada para iniciar à noite, depois da decisão do STF, que manteve Renan Calheiros na presidência da Casa.
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PL das agências reguladoras é aprovado no Senado e vai para a Câmara

O Senado Federal enviou ontem, 7, para a Câmara dos Deputados o projeto de lei que uniformiza as regras das agência reguladoras brasileira, integrante da pauta prioritária e regulatória do governo Temer. Se aprovado como está, a Anatel enfrentará duas mudanças importantes- seus dirigentes terão apenas um mandato a cumprir, não podendo mais ser reconduzidos - e terá que submeter ao Cade (órgão de defesa da concorrência) todas as decisões referentes a fusão, incorporação e mudança de controle das operadoras de telecom.
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