PEC 110/19 volta à pauta nesta terça-feira na CCJ do Senado


Crédito: Freepik

Prevista para ser analisada e votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início de abril, a proposta de emenda à constituição (PEC) 110/19, referente a reforma tributária, volta à pauta do colegiado nesta terça-feira, 31.

A reunião, marcada para amanhã, foi discutida pela última vez na CCJ no dia 16 de março. Na ocasião, o deputado Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou nova implementação de voto. A matéria já recebeu 252 sugestões, das quais 68 foram acatadas total ou parcialmente.

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De acordo com a assessoria do parlamentar, um novo relatório não será apresentado, mas algumas alterações devem ser pedidas por ele, de forma a não dar margem para que um novo pedido de vista regimental seja dado.

A PEC 110/19 trata sobre um modelo dual de imposto de Valor Agregado (IVA). O IVA subnacional será composto pelo imposto de bens e serviços (IBS) – resultado da fusão ICMS estadual e o ISS (imposto estadual). Na outra frente, a Contribuição sobre Bens e Serviços unifica tributos federais (IPI, Cofins e Confins-Importação, PIS e Cid Combustíveis) arrecadados pela União e formará o IVA Federal.

Para o relator, o impacto da reforma é significativo, pois reduz a complexidade do sistema tributário, elimina a cumulatividade e corrige distorções.

“Sentimos o efeito desse manicômio tributário, que corrói a possibilidade de a gente crescer gerando emprego para irmãos brasileiros. Hoje é um dia histórico dos trabalhos dessa comissão”, escreve.

Entre os pontos que mais preocupam os parlamentares e que trazem divergências entre alguns senadores em relação a PEC 110/19 está na questão da compensação para os estados e regiões e como fundo de Desenvolvimento Regional (FDR)

Para o relator, não é razoável que alguns municípios venham a reclamar de perda de receita, assim como alguns setores: “Não há hoje qualquer favorecimento constitucional para o setor X ou Y. É claro que há setores que, por sua importância social, merecem um tratamento menos oneroso”.

Outra questão que será analisada com calma e que poderá sofrer mudanças no texto é a solicitação para tratamento tributário ajustado as particularidades das operações feitas pelas cooperativas.

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