Ziller relatará mudanças do PGO e Bedran fica com diretrizes


O conselheiro da Anatel Pedro Jaime Ziller irá relatar a proposta de alteração do PGO (Plano Geral de Outorgas), ação necessária para permitir a criação da "supertele", a partir da fusão da Brasil Telecom com a Oi. A proposta elaborada pela área técnica sugere a supressão dos artigos 7º e 14, que impedem a unificação …

O conselheiro da Anatel Pedro Jaime Ziller irá relatar a proposta de alteração do PGO (Plano Geral de Outorgas), ação necessária para permitir a criação da "supertele", a partir da fusão da Brasil Telecom com a Oi. A proposta elaborada pela área técnica sugere a supressão dos artigos 7º e 14, que impedem a unificação do controle acionário e concessão de outorgas a operadoras que atuem na mesma região.

Já as mudanças do PGA (Plano Geral de Autorizações) e demais alterações necessárias ao marco regulatório, que comporão as novas diretrizes do setor, serão relatadas pelo conselheiro Antônio Bedran. Essas acomodações são imprescindíveis para a inclusão de novas tecnologias que garantirão o avanço da convergência digital.

O sorteio dos relatores foi realizado ontem à noite e confirmado há pouco pela Anatel. Porém, os assuntos ainda não foram incluídos na pauta da reunião do Conselho Diretor da agência, na próxima quarta-feira (23), o que poderá ocorrer, como informaram fontes da Anatel.

As alterações no PGO estão sendo estudadas na Anatel desde fevereiro, à pedido do Ministério das Comunicações. Antes disso, a Abrafix (entidade das telefônicas fixas) já havia enviado correspondência à agência solicitando as mudanças. 

Depois de aprovada, a proposta de alteração do PGO será colocada em consulta pública.

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