Ziller afirma: Anatel está coesa e separação de empresas será mantida.


O conselheiro da Anatel, Pedro Jaime Ziller, discordou dos pedidos de prorrogação da consulta pública para mudanças no PGO (Plano Geral de Outorgas) e PGR (Plano Geral de Atualização do Marco Regulatório), feitos por representantes da sociedade civil, ontem, na audiência pública realizada pela Anatel em São Paulo. Para Ziller, que falou hoje em evento …

O conselheiro da Anatel, Pedro Jaime Ziller, discordou dos pedidos de prorrogação da consulta pública para mudanças no PGO (Plano Geral de Outorgas) e PGR (Plano Geral de Atualização do Marco Regulatório), feitos por representantes da sociedade civil, ontem, na audiência pública realizada pela Anatel em São Paulo. Para Ziller, que falou hoje em evento da AHCIET, “este assunto está sendo debatido desde dezembro de 2006, por isso acho desnecessária a prorrogação”. No entanto, ele destaca que a prorrogação é possível, desde que definida pelo Conselho Diretor da agência, mas indaga: “é tão complicado assim discutir 15 artigos em 45 dias”?

Ele também rebateu as críticas, feitas durante a audiência pública de ontem, sobre a clareza em relação a alguns pontos do PGO, como a reversibilidade do backhaul e a separação do SCM (Serviço de Comunicação de Massa) e o STFC (Serviço de Telefônico Fixo Comutado). Sobre o primeiro tema, Ziller destacou que a orientação da agência é clara, e não permite contestações judiciais futuras: “a LGT (Lei Geral de Telecomunicações) prevê que todos os bens prestados em regime público são reversíveis, e só os serviços públicos respondem ao PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização). O backhaul está no PGMU, portanto, é reversível”.

Sobre a separação entre os serviços, o conselheiro destacou que “a posição da Anatel é coesa com todos os conselheiros, a separação vai existir, mas com o regulamento, isto é, a forma, ainda vamos decidir”. Ele discordou das operadoras, que argumentam que a separação aumentará os gastos, pois uma série de custos serão duplicados. “Não concordo com a justificativa de duplicação de custos, porque todas as operadoras já possuem uma empresa de SCM fora de suas áreas, e a separação contábil entre empresas do mesmo grupo já existe”. Ele concordou que haverá separação jurídica, mas salientou que “dizer que vai complicar as estruturas não corresponde aos fatos”.

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