Ziller à Telefônica : qualquer acordo comercial deve se submeter à anuência prévia da Anatel


O conselheiro da Anatel, Pedro Jaime Ziller, presente ao 8 Encontro Tele.Síntese, quando indagado pelos jornalistas sobre o comunicado publicado hoje, 21, pela Telefônica, de que as parcerias firmadas por ela para a oferta de serviços de TV por assinatura por DTH (via satélite) não ferem a regulamentação setorial, afirmou que se a agência constatar …

O conselheiro da Anatel, Pedro Jaime Ziller, presente ao 8 Encontro Tele.Síntese, quando indagado pelos jornalistas sobre o comunicado publicado hoje, 21, pela Telefônica, de que as parcerias firmadas por ela para a oferta de serviços de TV por assinatura por DTH (via satélite) não ferem a regulamentação setorial, afirmou que se a agência constatar que a empresa feriu alguma regra setorial, ela vai agir.

Conforme a Telefônica, ela aguarda a anuência prévia da agência para o seu pleito de licença de DTH, mas entende que o acordo comercial firmado com Astralsat para prestação de serviço conjunto de TV por assinatura não precisa da manifestação prévia da agência, pois se trata apenas de mais um acordo entre empresas privadas. Esse não é, no entanto, o entendimento do conselheiro da Anatel.

Ziller lembrou que qualquer acordo comercial firmado por empresas de telecomunicações deve se submeter à anuência prévia da agência. Ele observou que somente os serviços prestados com a licença do SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) não estão submetidos ao exame prévio da agência. “E a Telefônica só tem autorização para prestar SCM em sua área de concessão, fora de sua área, ela não recebeu a licença da agência”, frisou ele.

O conselheiro assinalou  que SCM não é TV por assinatura. A Telefônica, ao submeter à Anatel o seu acordo comercial com a Astralsat, de fato, não solicitou a anuência prévia da agência, por entender que ela não é necessária, mas encaminhou a documentação sob a forma de “concentração de mercado”, para ser analisada pelo Cade, que se manifesta somente depois de o fato ocorrido. A Anatel é que instrui todos os processos de concentração de mercado referentes às telecomunicações para o órgão de defesa da concorrência do Ministério da Justiça. E é esta a divergência entre a empresa e a agência.

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