Zerbone vai relatar regulamentos de fiscalização e sanção


As propostas de alteração dos regulamentos de fiscalização e sanção foram atribuídas nesta segunda-feira para relatoria do conselheiro Rodrigo Zerbone. As duas matérias já passaram por consulta pública, mas ainda geram insatisfação das operadoras que são contra, principalmente, a fiscalização remota.

 

O conselheiro Marcelo Bechara ficou com a proposta de regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), que ainda passará por consulta pública. Outra matéria atribuída ao novo conselheiro no sorteio foi a proposta de alteração do regimento interno da Anatel.

 

O sorteio, realizado ontem, ainda não foi público. Isto porque a agência ainda está testando o sistema de transmissão, mas confirma a divulgação ao vivo da reunião do conselho diretor desta quinta-feira (24).

 

No sorteio de ontem, ainda foram atribuídas as propostas de consulta pública sobre o regulamento de obrigações de universalização, para a conselheira Emília Ribeiro, e sobre o regulamento de sigilo documental e processual da agência, que ficou com o conselheiro Jarbas Valente.

 

Além dos regulamentos, outras 179 matérias foram distribuídas, sendo 45 processos para Emilia Ribeiro; 45 para Marcelo Bechara; 45 matérias para Jarbas Valente e 44 para Rodrigo Zerbone.(Da redação)

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