Zerbone é o relator da transferência de controle da NET


A anuência prévia para transferência de controle da NET Serviços está sendo relatada pelo conselheiro Rodrigo Zerbone, conforme sorteio realizado ontem na Anatel. Pelo pedido, a Globo reduzirá sua participação, hoje majoritária, para perto de 12%. O comando da empresa ficará com a mexicana Embratel.

A transferência só é possível porque a lei do SeAC (12.485/11) acaba com a restrição ao capital estrangeira em empresas de TV por assinatura via cabo. Porém, cria nova polêmica, uma vez que a norma impede as distribuidoras e empacotadoras, diretamente ou por intermédio de suas controladas, controladoras ou coligadas inserir ou associar qualquer tipo de publicidade ou conteúdo audiovisual nos canais de programação ou nos conteúdos audiovisuais avulsos veiculados sem a prévia e expressa autorização do titular do canal de programação ou do conteúdo a ser veiculado.

Caso a Ancine aplique o que determina a portaria 101 da Anatel, a Globo, que é dona da produtora de conteúdo Globosat, continuará com posição de controle na NET, que é vedada pela lei do SeAC. Para driblar essa irregularidade, a opção é seguir o que dita a Lei das Sociedades Anônimas, que só vê posição de controle com posição acima de 20% das ações.

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