Zerbone critica a deficiência de argumento das teles nas ações fiscalizatórias


O conselheiro da Anatel, Rodrigo Zerbone, criticou, nesta terça-feira (27), a deficiência de defesa das operadoras aos autos de infração. Segundo ele, as empresas apresentam muitas alegações e poucos elementos para desconstituir as provas de infrações colhidas pelos fiscais. “Sem elementos comprobatórios, fica difícil o conselho diretor acatar os pedidos de reconsideração apresentados nos processos administrativos”, ressaltou.

Zerbone – que falou durante o 1º Seminário de Fiscalização, Infrações e Sanções em Telecomunicações, promovido pela Febratel, em Brasília -, disse que o processo sancionatório da Anatel vem passando por mudanças, que ainda estão em fase de internalização, e inclui a percepção do consumidor pelo serviço. Por essa razão, as fiscalizações são mais amplas e sistêmicas, ao contrário do que acontecia antes, onde as ações primordialmente descoordenadas eram incapazes de indicar uma solução regulatória para resolver o problema.

O conselheiro também defendeu o acesso online dos dados das operadoras pela agência, que está previsto no novo regulamento de fiscalização e que está em processo de implantação. Ele ressaltou que o processo prevê salvaguardas para garantir o sigilo das informações dos usuários, como controle estrito de quem acessa e registros desses acessos, respondendo à principal queixa  contra o sistema.

Além disso, Zerbone destacou que o acesso online dos dados reduzirá significativamente os custos da fiscalização, um atributo de grande importância diante da restrição orçamentária da Anatel, verificada nos últimos anos. Ele disse que essa falta de recursos, inclusive, está atrasando a implantação do processo eletrônico de fiscalização, que dará mais transparência.

Voyeurismo

O professor da USP, Floriano Marques, apontou falhas nas ações de fiscalização da Anatel  que acabam maximizando a discricionaridade do agente, “que chega a beirar o arbítrio”. Ele criticou também o excesso de informações pedido às operadoras, sem ter noção de que elas serão necessárias. “É o voyeurismo fiscalizatório, o desejo de saber tudo”, ressaltou.

Marques reclamou ainda do uso exagerado do óbice fiscalizatório pela agência. “Esse instrumento excepcional virou uma regra na Anatel”, completou.

O diretor de Assuntos Regulatórios da TIM, Carlos Eduardo Franco, por sua vez, viu avanços nas ações de fiscalização da agência. Mas argumentou que o conhecimento prévio dos objetivos da fiscalização facilita a coleta de dados, em sistemas com arquiteturas muito complexas, que são necessárias para atender a mais de 70 milhões de clientes.
 

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