WiMAX: teles apostam em direito “líquido e certo” para disputar leilão em suas áreas.


O presidente da Abrafix (associação que reúne as concessionárias fixas), José Fernandes Pauletti, disse hoje, 4, ao participar do I Fórum Abrafix, destinado à imprensa e realizado em Brasília, que as concessionárias não medirão esforços para assegurar o direito de disputar licenças para uso das freqüências de 3,5 GHz e 10,5 GHz (demandadas pelo mercado …

O presidente da Abrafix (associação que reúne as concessionárias fixas), José Fernandes Pauletti, disse hoje, 4, ao participar do I Fórum Abrafix, destinado à imprensa e realizado em Brasília, que as concessionárias não medirão esforços para assegurar o direito de disputar licenças para uso das freqüências de 3,5 GHz e 10,5 GHz (demandadas pelo mercado para provimento de banda larga no padrão WiMAX) em suas respectivas áreas de concessão. “As operadoras vão fazer todas as medidas cabíveis e legais para participar em suas áreas. Vedar a nossa participação não é racional, não é legal e não é moral”, frisou Pauletti.

Ele informou que, na última sexta-feira, pela quinta consecutiva, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, indeferiu recurso apresentado pela Anatel na tentativa de derrubar as liminares obtidas pelas empresas e que deram a elas o direito de participar da licitação da Anatel em suas respectivas áreas de concessão, o que é vedado pelo edital, que permite a participação apenas fora das áreas atuação principal.

Na avaliação do executivo, os recursos da agência continuarão sendo negados pela Justiça porque o argumento do órgão regulador de que as concessionárias irão monopolizar o uso da tecnologia WiMAX e impedir a entrada de novos players no provimento de banda larga sem fio não é consistente. “Nosso direito é líquido e certo”, comentou Pauletti.

 “As limitações previstas no edital já são suficientes para impedir a concentração econômica, pois nenhum player pode adquirir mais de 25% do espectro em cada área geográfica. Há espectro para todos. O número de blocos disponível é bem maior do que o ofertado em leilões recentes em outros países. Dizer a priori que isso ou aquilo vai acontecer no mercado vai contra o direito da concorrência”, justificou Pauletti.

No início de setembro, a Anatel tentou realizar a licitação para vender blocos nas faixas de freqüências de 3,5 GHz e 10,5 GHz, mas a concorrência foi suspensa por uma cautelar do Tribunal de Contas da União que encontrou “inconsistências” nos preços mínimos fixados. Antes da cautelar porém, as concessionárias já haviam conseguido liminares na Justiça para entregar propostas para suas áreas de concessão.

Anterior A Telemar reconvoca sua assembléia para o dia 15
Próximos Mais de 3 mil prefeituras se cadastraram em programa de telecentros do Minicom