WiMAX: TCU dá mais sete dias para que Anatel apresente cálculos.


O Tribunal de Contas da União (TCU) concedeu mais sete dias de prazo para que a Anatel apresente as respostas aos questionamentos feitos ao edital de licitação das frequências de 3,5 GHz e 10,5 GHz, que serão utilizadas em aplicações WiMAX. O prazo inicial estipulado pelo tribunal para entrega dos documentos terminaria, amanhã, 19. O …

O Tribunal de Contas da União (TCU) concedeu mais sete dias de prazo para que a Anatel apresente as respostas aos questionamentos feitos ao edital de licitação das frequências de 3,5 GHz e 10,5 GHz, que serão utilizadas em aplicações WiMAX. O prazo inicial estipulado pelo tribunal para entrega dos documentos terminaria, amanhã, 19.

O pedido de adiamento foi feito hoje, 18, pelo presidente da Anatel, Plínio de Aguiar Jr, durante encontro com o ministro Ubiratan Aguiar, que no último dia 4 concedeu uma cautelar, posteriormente referendada pelo plenário do TCU, suspendendo o leilão que seria realizado pela Anatel.

O TCU considerou, entre outros pontos, haver no edital uma sub-avaliação do potencial de mercado de algumas regiões que seriam licitadas e apontou uma defasagem do valor do câmbio utilizado pela Anatel para calcular e fixar os preços mínimos das licenças.

Segundo Aguiar, a avaliação cambial tem impacto em todo o modelo da licitação porque interfere na estimativa dos investimentos previstos e nas receitas que podem ser obtidas pelas empresas vencedoras, que, por sua vez, impactam no preço mínimo fixado. "Esa equação não é trivial. Vamos apresentar os nossos cálculos e, agora, teremos um pouco mais de tempo para elaborar as respostas", disse ele.

De acordo com o presidente da Anatel, dependendo ds cálculos e da metodologia adotada, os preços mínimos poderão ser maiores o que, consequentemente, aumentará a arrecadação da União com a licitação. Ele reiterou que se o TCU determinar uma alteração nos preços mínimos um novo edital terá que ser publicado. “Essa questão do preço mínimo é uma exigência cautelosa do TCU, mas, de qualquer maneira, avaliamos que haverá ágio na licitação, sobretudo nas principais cidades e mesmo que as concessionárias não possam comprar licenças em suas áreas", completou. A expectativa de Aguiar é de que até o final deste mês haja uma definição sobre o futuro da licitação.

Já o ministro Ubiratan Aguiar afirmou qu só após a análise dos dados enviados pela Anatel é que será possível aos técnicos do TCU afirmarem se haverá ou não a necessidade de publicar outro edital. "A nossa função é pedagógica, de orientar e prevenir os órgãos públicos nas licitações", afirmou.

Justiça

Aguiar informou que a Anatel ainda não conseguiu derrubar nenhuma das liminares concedidas pela Justiça às concessionárias fixas e suas coligadas e que garantiram a elas o direito de comprar freqüências de 3,5 GHz e 10,5 GHz dentro de suas áreas de atuação.“Continuamos recorrendo”, afirmou.

A Anatel apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal à liminar dada à Abrafix, mas o recurso foi negado. Na avaliação do presidente da agência, a análise final do TCU sobre o edital dará mais "segurança" jurídica às regras da licitação e poderá ajudar a Anatel a derrubar as liminares, uma vez que o tribunal questionou os cálculos sobre o valor de mercado das licenças, mas não fez restrições à regra que impede as concessionárias de participarem da licitação dentro de suas respectivas áreas de atuação.

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