WiMax: ponderações das concessionárias


13/04/2006 –  A Agência está bastante dividida sobre como tratar as licitações das freqüências de 3,5 GHz e 10,GHz, no que se refere às limitações a serem impostas às concessionárias locais e suas coligadas. Na esfera técnica, existem nada menos do que quatro modelos, que serão enviados ao Conselho Diretor para que ele bata o …

13/04/2006 –  A Agência está bastante dividida sobre como tratar as licitações das freqüências de 3,5 GHz e 10,GHz, no que se refere às limitações a serem impostas às concessionárias locais e suas coligadas. Na esfera técnica, existem nada menos do que quatro modelos, que serão enviados ao Conselho Diretor para que ele bata o martelo. Na verdade, falta mesmo é uma orientação política sobre como a Anatel está vendo o futuro do setor.  

A Telcomp (entidade que representa a Embratel e as demais entrantes) tem razão em defender que essas freqüências são importantes para estimular a competição com as três locais, que, na verdade, não fizeram nenhum movimento, nestes sete anos, para entrarem umas nos mercados das outras, a não ser no poderoso mercado corporativo. Mas a questão é compatibilizar a dose do limite à atuação das incumbents com os objetivos maiores a serem alcançados.

As concessionárias apresentam seus argumentos de por que não consideram conveniente a proibição de comprarem espectro em suas regiões originais:

Salientam que, na primeira consulta pública, já havia a restrição de que só podiam adquirir 25% do total da oferta disponível. Ou seja, por força da regulamentação, haveria espectro para novos players.

A tecnologia WiMAX ainda carece de escala de produção industrial. Isso significa que, para a indústria brasileira fabricar localmente esses equipamentos, teria que contar com a capacidade de investimento das concessionárias.

A restrição impediria que o WiMAX, uma alternativa mais barata para se chegar a localidades mais remotas, fosse usado para a universalização da telefonia fixa, ou mesmo para a implantação dos postos de serviços de telecomunicações (PSTs), previstos nas novas metas de universalização.

Proibidas as concessionárias e, em decorrência, suas coligadas e controladas, a convergência entre o SMP (telefonia móvel) e o WiMAX ficaria ainda mais limitada.

A esse argumentos, soma-se outros que não são consensuais. Segundo uma das operadoras, a restrição provocaria, ainda, um desbalanceamento entre as próprias empresas, pois, em 2002, quando a Agência fez a primeira licitação, muitas freqüências foram adquiridas pela Vant Comunicação, que, depois, foi comprada pela Brasil Telecom. Ou seja, a BrT já tem freqüência de WiMAX à sua disposição, sem qualquer limitação. Outras empresas, como a Embratel e a DirectNet também adquiriram espectro naquela época e já têm muitas faixas disponíveis, o que, no entender dessa concessionária, já assegura a tão esperada competição.  

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