WiMAX: Oi também entra com mandado de segurança para participar de leilão


A exemplo da Abrafix (Associação Brasileira das Concessionárias de STFC), a Oi também entrou hoje, 31, com um mandado de segurança, com pedido de liminar, na 3a Vara da Justiça Federal da Justiça Federal em Brasília, para tentar garantir o direito de comprar blocos das frequências de 3,5 GHz e 10,5 GHz, próprias para aplicações WiMAX, na …

A exemplo da Abrafix (Associação Brasileira das Concessionárias de STFC), a Oi também entrou hoje, 31, com um mandado de segurança, com pedido de liminar, na 3a Vara da Justiça Federal da Justiça Federal em Brasília, para tentar garantir o direito de comprar blocos das frequências de 3,5 GHz e 10,5 GHz, próprias para aplicações WiMAX, na área de concessão da Telemar. As duas empresas fazem parte do mesmo grupo empresarial e são coligadas.
O problema é que o edital da licitação das frequências, no item 4.2.1, impede que as concessionárias, assim como suas coligadas, controladas e controladoras, comprem blocos de frequência nas respectivas áreas de atuação das operadoras locais. Sendo assim, a Oi estaria impedida de participar do leilão na área de concessão da Telemar. A mesma barreira legal vale para a Vivo, que tem a Telefônica como acionista, e a BrT GSM, que é controlada pela Brasil Telecom.
Apesar de já haver uma ação da Abrafix aguardando despacho pela na 4a Vara Federal, a Brasil Telecom também ingressou com uma ação individual (medida preventiva) na Justiça em Brasília. No pedido, a BrT sugere ao juiz que adie a licitação para melhor analisar o assunto. Até agora, existem três ações das operadoras que precisam ser analisadas pela Justiça.
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