WiMAX: Costa tenta negociar com a Anatel antes de editar portaria revogando edital


O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse hoje, 22, que ainda tenta negociar com o Conselho Diretor da Anatel uma saída para a licitação das freqüências de 3,5 GHz e 10,5 GHz antes de publicar uma portaria revogando a concorrência, atitude que vem sendo condenada pelo mercado por ser intervencionista. Essa negociação, segundo informou o …

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse hoje, 22, que ainda tenta negociar com o Conselho Diretor da Anatel uma saída para a licitação das freqüências de 3,5 GHz e 10,5 GHz antes de publicar uma portaria revogando a concorrência, atitude que vem sendo condenada pelo mercado por ser intervencionista.

Essa negociação, segundo informou o ministro, está sendo intermediada por um integrante do Conselho Consultivo da agência, que ele não nomeou, e se comprometeu a conversar com os conselheiros Luiz Alberto da Silva e José Leite Pereira Filho, que votaram contrariamente ao adiamento da licitação pedido pelo Minicom. Costa espera que os conselheiros aceitem rever a decisão e fazer no edital as modificações proposta pelo ministério.

A preocupação do governo é de que as empresas vencedoras da concorrência não considerem economicamente viável prover serviço WiMAX em pequenos municípios. O edital obriga o atendimento a municípios com mais de 500 mil habitantes e nas áreas de numeração onde não existam cidades com 500 mil habitantes, as empresas têm atender pelo menos uma cidade. Também dá às empresas a exclusividade de cinco anos para o uso dos blocos de freqüência. O Minicom quer reduzir o tempo de exclusividade e colocar metas de atendimento também para o interior do país.
Decreto de 1967

Mas se não houver uma solução até o final da semana que vem, o ministério irá lançar mão da portaria para anular o edital. “Estamos fazendo tudo para resolver sem ter que intervir, mas temos certeza de que estamos amplamente amparados na legislação”, ressaltou o ministro. Ele explicou que, além do parecer da Advocacia Geral da União (AGU), a portaria do Minicom estará legalmente amparada nos artigos 19, 25 e 26 do decreto-lei de número 200, editado em 1967 e que foi posteriormente acolhido pela Constituição Federal, que dispõe sobre a organização da Administração Federal e estabelece diretrizes para a reforma administrativa. O artigo 19 afirma que qualquer órgão da Administração Federal, direta ou indireta (no qual se encaixa a Anatel), está sujeito à supervisão do ministro de Estado competente. Os artigos 25 e 26 falam das situações em que a supervisão ministerial pode ser feita em relação a seus órgãos subordinados.
Questionado se uma intervenção na agência não transmitiria insegurança jurídica aos investidores do setor de telecomunicações ou um sinal de que sempre que um setor estiver descontente poderá recorrer ao ministro para alterar as regras, Costa respondeu que não propôs alterações no edital em função de um pedido das concessionárias fixas, que têm restrições para participar da licitação, ou de outro setor descontente.

“Estamos defendendo as pequenas cidades para que não aconteça com elas o que houve na telefonia móvel (mais de 2 mil municípios não tem cobertura de serviço celular). Quanto à intervenção na agência, estamos falando sobre esse assunto há alguns dias e a Bolsa de Valores reagiu muito bem”, respondeu Costa. O ministro argumentou ainda que o governo tem sim uma política pública para o uso das freqüências que serão utilizadas para aplicações sem fio, entre elas o WiMAX. Segundo ele, essa política está explicitada no decreto 4.733 de 2003, que institui políticas de telecomunicações, e no decreto de junho que trata da TV digital.

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