WiMAX: competição x universalização.


O leilão das licenças de 3,5 GHz e 10 GHz – mantido para o dia 4 de setembro, apesar da solicitação de adiamento do ministro das Comunicações, Hélio Costa – corre o risco de não acontecer nessa data. Insatisfeito com a decisão do Conselho Diretor da Anatel (foram dois votos contra o adiamento, e dois …

O leilão das licenças de 3,5 GHz e 10 GHz – mantido para o dia 4 de setembro, apesar da solicitação de adiamento do ministro das Comunicações, Hélio Costa – corre o risco de não acontecer nessa data. Insatisfeito com a decisão do Conselho Diretor da Anatel (foram dois votos contra o adiamento, e dois a favor), Costa disse, ontem, que avaliaria a possibilidade de o Minicom adotar alguma medida. E os representantes das concessionárias anunciaram, também ontem, logo após audiência com Costa, que podem ir à Justiça por considerarem que a Anatel adotou, para esse leilão, posição diferente do anterior, quando permitiu que concessionárias comprassem licenças em sua área de concessão. Brasil Telecom, por meio da Vant, e Embratel adquiriram licenças.

A disputa era esperada, pois as concessionárias tentaram, antes, impugnar o edital. Ao defender as concessionárias, Fernando Xavier Ferreira, presidente da Telefônica, afirmou que as empresas consideram aceitável que a Anatel imponha algumas restrições à sua participação, como, por exemplo, fixar datas diferenciadas para início da exploração das freqüências em determinados mercados considerados mais rentáveis. As demais operadoras de telecomunicações poderiam ofertar serviço de banda larga WiMAX, primeiro, e, um ano ou dois após, as concessionárias começariam a operar. “O que não é válido é estarmos impedidos de ter acesso. Até haver um novo leilão e podermos participar, a tecnologia já evoluiu”, argumentou. Segundo Xavier, essa proposta chegou a ser apresentada ao Conselho da Anatel.

A reivindicação não foi acatada porque, na definição das regras para o leilão, o regulador decidiu privilegiar a competição. Por isso, não permitiu às incumbents locais disputar licenças em suas áreas de concessão, onde são praticamente monopolistas na oferta de voz e mesmo de banda larga. Os dirigentes da agência entendem que, com a tecnologia de acesso sem fio, no caso o WiMAX, muito mais barata do que a rede cabeada, novos prestadores de serviços terão condições de enfrentar, em alguma medida, o poder das concessionárias.

É certo, admitem dirigentes da agência, que o interesse das empresas pelas licenças será, sobretudo, nos grandes centros e em áreas onde há mercado. Isso significa que essas freqüências não serão usadas para promover a universalização da banda larga? O conselheiro José Leite Pereira Filho que, ao lado do conselheiro Luiz Alberto Silva, votou contra o adiamento do leilão, diz que não. Ele insiste que, nas localidades onde não existirem candidatos, serão feitos novos chamamentos. E, aí então, as concessionárias poderão participar sem qualquer restrição. “Elas só estão impedidas de disputar licenças em suas áreas de concessão nesse leilão específico”, afirma. E completa: “Com essas regras, queremos abrir um espaço para o estabelecimento da competição. Mas a universalização não será comprometida, pois nossa regulação é dinâmica.”

Segundo Leite, embora as regras do leilão determinem que quem comprar a licença tem exclusividade por cinco anos, na realidade, pode haver compartilhamento de espectro, desde que não haja interferência. “Todos os serviços estão sujeitos ao regulamento geral do uso do espectro, quevem sendo atualizado”, explica.

Embora o ministro Costa tenha feito um aceno para as concessionárias, o alvo mais freqüente de suas críticas, ao dizer que defendia sua participação no leilão sem restrições, seu objetivo, ao pedir o adiamento, era atender o pleito de prefeituras que também querem comprar licenças. Embora estejam impedidas de participar, a não ser por meio de empresa (como estabelece a LGT), Leite argumenta que a Anatel não foi insensível à reivindicação. Ele lembra que elas podem ser atendidas pelas freqüências não licenciadas – há 600 MHz disponíveis –, cujo uso prescinde de outorgas. “No mundo todo, prefeituras usam essas freqüências para prestar serviço gratuito de acesso à internet”, diz. Mas, se quiserem prestar um serviço comercial e precisarem de freqüência protegida, ele sugere que o melhor caminho para as prefeituras é a terceirização: ou seja, buscar uma empresa que já tenha licença de SCM. “Há muitas empresas públicas que têm essa licença”.

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