WiMAX: Anatel vai adiar leilão para defender suas posições junto ao Executivo.formulação. O primei


Anatel vai adiar a licitação das freqüências de 3,5 GHz e 10,5 GHz para defender, junto ao Executivo, o edital lançado. A suspensão do leilão, anunciada esta semana pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, não significa, no entender do conselheiro Pedro Jaime Ziller de Araujo, qualquer interferência indevida nas atribuições da agência. Diferentes interlocutores do …

Anatel vai adiar a licitação das freqüências de 3,5 GHz e 10,5 GHz para defender, junto ao Executivo, o edital lançado. A suspensão do leilão, anunciada esta semana pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, não significa, no entender do conselheiro Pedro Jaime Ziller de Araujo, qualquer interferência indevida nas atribuições da agência. Diferentes interlocutores do mercado entendem que o governo, ao questionar algumas cláusulas do edital e decidir pelo seu adiamento, estaria provocando a ruína do modelo das agências reguladoras, que, pela lei, não teriam subordinação hierárquica.

Mas, para Ziller, não se pode confundir o papel da Anatel com o do governo.”O governo tem que fazer políticas públicas e a Anatel tem que segui-las”, afirma. Para ele, aqueles que criticam a atual posição do governo estão mal acostumados pelo fato de o Ministério das Comunicações, durante muitos anos, não ter cumprido esse papel. “Somente a partir de 2003, o Ministério das Comunicações começou a formular políticas para o setor, e o faz até hoje. E isso não deve ser entendido como um enfraquecimento da agência”, avalia.

E Ziller pretende usar a dilatação desse prazo para defender, junto ao governo, o edital publicado. “Nós devemos explicar ao Poder Público as razões da licitação”, afirmou.

Entre os princípios que nortearam a formulação das regras, assinala ele, está o estímulo à competição.”O decreto do presidente Lula explicita que a competição é uma política pública, e essa é uma das razões pelas quais a licitação impede que as atuais concessionárias comprem freqüências em suas áreas”, afirmou ele.

Mas a defesa junto ao governo das regras publicadas não será uma tarefa fácil para a Anatel, já que seus técnicos precisarão demover algumas convicções que foram construídas no governo por diferentes interlocutores. Entre elas, a do secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério da Planejamento, Rogério Santanna, que defende a destinação de um pedaço da freqüência de 3,5 GHz para os governos (federal, estaduais e municipais).

Compromisso

Para Ziller, no entanto, há alguns problemas nessa formulação. O primeiro deles é que a própria LGT só permite que freqüências sejam outorgadas para empresas, e ele entende que essa é a melhor forma de se ampliar a competição e se promover a inclusão digital. E indaga: “Como se consegue garantir a continuidade e a qualidade na prestação do serviço, se ele for prestado por um órgão de governo?”

Observa que não há nada que impeça, por exemplo, que, numa eventual mudança na administração municipal, o prefeito, por não concordar com o projeto, resolva modificá-lo, ou abandoná-lo. Por isso, ele prefere que, as licenças de telecomunicações sejam outorgadas para empresas, mesmo que públicas, que terão, por contrato, a obrigatoriedade de dar continuidade ao serviço. Além disso, argumenta que o WiMAX é ainda uma rede cara, e que poderia haver freqüências para melhor atender a projetos de inclusão, como a de 2,5 GHz.

Quanto ao atendimento a pequenas localidades, que, no entender do ministro Hélio Costa, não estariam sendo contempladas pelas regras da Anatel, Ziller lembra que o edital prevê a compra – a preços bem razoáveis, que permitiram até a entrada de pequenas empresas – de licenças por área de numeração, para assegurar a viabilidade econômica do projeto. “Há mil soluções para se atender às cidades pequenas, mas que, sozinhas, não dão viabilidade econômica”, argumenta. No seu entender, com esse leilão, a Anatel estará estimulando o “unbundling tecnológico” e, por isso, ele deve ser defendido.

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